norma nº 1342/2006

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.342/2008
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA
LEI N.º 1.287/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
| ) Lei:
Art. 1º - À Lei n.º 1.287/2005 passa a vigorar com nova redação para a
Ementa e o Art. 1º, na forma abaixo:
“EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário
= Batista Peniel Acelino Pires.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Comunitário
Batista Peniel Acelino Pires, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na
Rua Olavo Bilac — Bairro São Vicente, cujo Estatuto e Ata foram registrados
N no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.626 Ab-8 protocolo
37.324 em 17 de fevereiro de 2005.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
/ 6) as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de julho de
DM//44 DA
José undo Fontes
Prefeito
2006.