norma nº 1344/2006

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
; LEI Nº 1.344/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE PESQUISA, ORGANIZAÇÃO,
FORMAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
E DA CULTURA — OFICINA DA CIDADANIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Ed
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Instituto de
Pesquisa, Organização, Formação e Promoção da Cidadania e da Cultura,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Santos Dumont, n.º 71,
sala 02 - Bairro São Vicente, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório
de Titulos e Documentos sob o número 6.719 Ab-8 protocolo 37.605 em 25 de
abril de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
: |) Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de julho
de 2006.
José 7, o Fontes
Prefeito
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