norma nº 1346/2006

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.348/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE KART.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Conquistenso de Kart, sociodade civil sem fins lucrativos, com sedo na BR
116, s/n, Km 828, Distrito Industrial dos Imborés, cujo Estatuto e Ata foram
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 5.443 A-13
protocolo 34.321 em 09 de julho de 2002.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de julho
de 2006.
| Vad
José Rali O Fontes
Préfoito