norma nº 1348/2006

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.348/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO DE VELAME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Velame,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Comunidade de Velame;, Distrito
de Inhobim, cujo Estatuto foi registrado no Cartório do Tulos e Documentos sob
o número 6.727-AB 8 protocolo 37.621, em 28 de Abril de 2005 e Ata sob
número 2.985 AA/4, em 18 de Dezembro de 1997.
As. 2” Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de julho
VAR
José Ral do Fontes
efeito
do 2006
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