norma nº 1352/2006

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.352/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS
MORADORES DA CHÁCARA DO ESPÍRITO
SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
lo
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica dectarada de ltiidade Pública a Associação
Comunitária Rural dos Moradores da Chácara do Espírito Santo, sociedade
civil sem fins lucrativos, com sede na Chácara do Espírito Santo, sn, Zona
Rural, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartário de Títulos e
“ Documentos sob o número 6.481-Ac-3 protocolo 36.837 em 30 de Abril de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 17 de julho
José "BM rr É
refeito a
| = de 2006.