norma nº 1367/2006

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.367/2006
FICA CRIADO O DIA MUNICIPAL DA
CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, A SER
COMEMORADO A 14 DE MARÇO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia:
o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 1º - Fica criado o “Dia Municipal da Cultura”, no âmbito de Município
de Vitória da Conquista, a ser comemorado a 14 de março de cada ano, data natalícia
do Cineasta Glauber Rocha, expoente da cultura nacional.
e Art. 2º — Dentro das comemorações desta data fica instituída a concessão da
“8 medalha Mérito Cultural Glauber Rocha que será entregue a cada ano, para uma
personalidade e outra para uma entidade, no total de duas, que tenham contribuído,
relevantemente, para o desenvolvimento, a difusão e a valorização da cultura no
"q municipio de Vitória da Conquista.
$ 1º - À entrega da medalha ocorrerá em sessão solene cuja data deverá ser
marcada preferenclalmente no dla 14 de março de cada ano ou ao longo dessa
semana.
8 2º - Na impossibilidade da indicação dos agraciados pelo Conselho
Municipal de Cultura, será criada uma comissão especial de vereadores, composta de
três membros sendo um de cada bancada e mals um representante da mesa diretora
para tal mister.
Art. 3º - Cabe a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, através da mesa
diretora, a entrega da respectiva condecoração.
Art. 4º A sessão solene de que trata o $ 1º do art. 2º passa a fazer parte do
calendário oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. E
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.367/2006
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 24 de novembro de
2006.
José Ral 77/40
PFefeito