norma nº 1195/2004

E)
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.195/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA PRIMEIRO PASSO.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O 6 1º,
ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Primoeiro Passo,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Bruno Bacelar, s/n.º - Estádio Edivaldo Flores, Bairro
Alto Maron, cujo estatuto e ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o n.º 5531-415 e
protocolo 34.624 em 5 de novembro de 2002.
Ant. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 12 de janeiro de 2004.