norma nº 1199/2004

Cure
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 4,1992004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
DISTRITO DE CERCADINHO - MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica dectarada de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário do
Distrito de Cercadinho - Município de Vitória da Conquista, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no
Distrito de Cercadnho, cujo estatuto e ata foram registrados no Cartório de Titulos e Documentos sob o número
5147-485 e prolocdo 33.394, em 23 de agosto de 2001.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de cua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 17 de março de 2004,