norma nº 1210/2004

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.210/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE
ESTUDO DO MOVIMENTO ADAPTADO - GEMA.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanclono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Estudo do
Movimento Adaptado - GEMA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua
Augusto Seixas, n.º 484, Recreio, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos
e Documentos sob o n.º 5.363-A/12, protocolo n.º 34.165, em 09 de malo de 2002.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 30 de abril de
2004.
José Ral o Fontes
refeito