norma nº 1212/2004

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.212/2004
ALTERA O ANEXO |, PARTE | E ll - METAS FISCAIS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS nº
1.164/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | (Parte | e Il - Metas Fiscais) da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Vitória da Conquista, 30 de abril de 2004.
José 777 ARA
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.212/2004
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
ANEXO | - Parte | - METAS FISCAIS
(Artigo 4, .$ 1.º da L.C. 101/00)
LDO/EXERCÍCIO DE: 2004
Valores expressos em R$ 1.000,00
1.1 Receitas Correntes (Adm. Centralizada)
Tributárias
Impostos
IPTU
ISSQN
IRRF
tTIV
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
Patrimoniais
Transformação
Serviços
Transferências Correntes
Multas e Juros de Mora
Idenizações e Restituições
Divida Ativa
Receitas Diversas
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada)
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
2. Despesa Total
21 Despesas Correntes (Adm. Centralizada)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida Interna
Outras Despesas Correntes
22 Despesas de Capital (Adm. Centralizada)
Investimentos
Inversões Financeiras
Arrortização da Divida Interna
Reserva de Contingência
RESULTADO NOMINAL (1) - (2)
RESULTADO PRIMÁRIO
1. Receita Total
LDO - 2004 LDO - 2005 | LDO - 2006
115,5
52,2
130.435,4
135.520,2
50,7 58.6
187,8 910,5
3.068,2 3.370,5
7170
2785,7
1.200,.0
68.975.6 118.036. ego, 2
4.730.0 1.584.804,0
65.048,2 66.183,6
12.297,7 12.128.516,3
8.886,7 12.121.097,4
180,0 -
3.231,0 74180
1.525,7 2.232,2
2232,2
,.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.212/2004
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO | - Parte Il - METAS FISCAIS
(Ant. 4,51º da LC 10100 e TCM/Res.480/00 Anexo | - Parte Il)
LDO - EXERCÍCIO DE 2004
VALORES CORRENTES Valores em R$ 1.000,00
RECEITA TOTAL , .878, E
DESPESA TOTAL : 121.940,3 071 y 164.967 8
RESULTADO NOMINAL R 026. 838,0 2314 1.626,9 2.780,4
RESULTADO PRIMÁRIO | É 8.283,0 É 503,5 A
DÍVIDA LÍQUIDA 49.980,1
VALORES CONSTANTE:
N
RECEITA TOTAL
1230719) 151.051,65 164.987 B
DESPESA TOTAL 80731,3 040,
RESULTADO NOMINAL 238,8 025, 838,0 1.231,8 1.625,8 1.581,47 2.780,4
RESULTADO PRIMÁRIO 2.583,4 8.283,0 410,2 503,6 5220 é
DÍVIDA LÍQUIDA 58.088,9 54.869,5 42.960,1 47.824,0
METODOLOGIA UTILIZADA
1) OS VALORES CORRENTES EXPRESSAM 05 VALORES OBSERVADOS NOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS.
NO PRIMEIRO BLOCO DE DADOS, O PERÍODO 2000/2002 POSSUI A COMPONENTE INFLACIONÁRIA, PORÉM A PARTIR DE 2003 0$
VALORES ESTÃO A PREÇOS CONSTANTES DE 2002 MEDIDO PELO IGP-M DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
2) NO SEGUNDO BLOCO DE DADOS, TODOS 05 VALORES SE ACHAM A PREÇOS CONSTANTES DO ANO 2002, OU SEJA, FOI ISOLADA A
COMPONENTE INFLACIONÁRIA DO PERÍODO 2000/2002.
3) RESULTADO NOMINAL : ESSE RESULTADO É CONCEITUADO PELO TCM(RES.480/00) COMO A DIFERENÇA ENTRE À RECEITA TOTAL E
A RECEITA EMPENHADA, ESTA CONSIDERADA PAGA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO. NO EXERCÍCIO 2001 O RESULTADO NOMINAL
CORRESPONDEU A -3,25% DA RECEITA TOTAL EM 2002 ATRIBUIU-SE O PERCENTUAL DE 0,76 % DA RECEITA, EM 2003, 0,09% E A
PARTIR DE 2004 1,0%, CONSIDERADO UM ÍNDICE MAIS COMPATÍVEL COM O PLENO EMPREGO DOS RECURSOS E COM BAIXA
PERSPECTIVA DE CONTIGENCIAMENTO MENSAL NAS COTAS PREVISTAS DE DESEMBOLSO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
4) RESULTADO PRIMÁRIO : É A DIFERENÇA ENTRE A RECEITA E A DESPESA SEM COMPUTAR OS COMPONENTES RELACIONADOS À
RECEITA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E COM AS DESPESAS COM O SERVIÇO DA DÍVIDA E DO PRINCIPAL. NO EXERCÍCIO 2001 ESSE
RESULTADO CORRESPONDEU A 0,33% DA RECEITA DO TOTAL. EM 2002 FICOU EM 5,11% E A PARTIR DE 2003 MANTIVEMOS O
RESULTADO PRIMÁRIO EM 0,33 % DA RECEITA TOTAL.
8) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA : É A DIFERENÇA ENTRE A DÍVIDA FUNDADA E O ATIVO FINANCEIRO. PARA O PERÍODO 2002/2004 FO!
ESTIMADA ESSA DÍVIDA COM BASE NA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE 2000 PARA 2001 EM 4,478%, CONSIDERANDO O SALDO DE
CAIXA COMO R$ 0,00.
6) A RECEITA TOTAL PROJETADA A PARTIR DE 2004 FO! RESULTANTE DO AJUSTAMENTO DOS DADOS ANUAIS DE 2000 A 2002 PELO
Fell ANÁLISE DE TENDÊNCIA DETERMINADA PELO MODELO LINEAR. O CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL DE 2003 A 2006 ESPERADO
DE 8,02%.
OBS. OS VALORES PARA 2004 FORAM ALTERADOS EM DECORRÊNCIA DO REPASSE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 13.000.000,00/ANO,