norma nº 2408/2020

Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.408, DE 20 DE JULHO DE 2020. 
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PROTOCOLO 
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-64;dt -_-IfTWEFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte 
Institui a Semana Municipal de prevenção de acidentes 
com crianças. 
Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com 
Crianças, a ocorrer anualmente na quarta semana do mês de agosto. 
Art. 2° A Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças tem por 
finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de 
acidentes com crianças no Município de Vitória da Conquista-Ba. 
Art. 3° São objetivos da Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com 
crianças: 
1- alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da 
promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, 
publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e 
públicos, em especial escolas, universidades, clubes de serviço, unidades de saúde, 
organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições; 
11 — refletir, debater e dar publicidade a experiências e medidas voltadas a evitar 
ou mitigar os mais comuns acidentes com crianças, como sufocação, afogamento, 
atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de 
fogo, choque de veículos e outros. 
Art. 4° A Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças passa a 
íntegra o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista-Ba. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal