norma nº 1220/2004

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.220/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO
SUDOESTE DA BAHIA - AMA.
q O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a presente Lel:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA
DOS ANIMAIS DO SUDOESTE DA BAHIA - AMA, sociedade civil sem fins lucrativos, com
sede na Avenida Otávio Santos, nº 16 — A, bairro Recreio, cujo Estatuto e Ata registrado no
Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 5.306-A/11, protocolo 33.891 em 05 de fevereiro
de 2.002.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 26 de maio de
TS 2004.
José ambi os
Prefeito