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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.223/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO POVOADO RANCHO
ALEGRE, DISTRITO DE IGUÁ - MUNICÍPIO DE
VITÓRIA DA CONQUISTA.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO RANCHO ALEGRE,
DISTRITO DE IGUA - MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede no Povoado Rancho Alegre, Distrito de Iguá — Município de Vitória da
Conquista, cujo Estatuto e Ata registrados no Cartório de Titulos e Documentos sob o n.º
4.473-h/10, protocolo n.º 31.370, em 28 de fevereiro de 2000.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 14 de junho de 2004.
José W72244 Fontes
Prefeito