norma nº 1234/2004

Ro
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.234/2004
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
' CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
. 6.289.829,04 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA
E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
QUATRO CENTAVOS), NA FORMA ABAIXO
DISCRIMINADA.
a! O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto nas diversas Secretarias da Administração Municipal, o
Crédito Suplementar no valor de R$ 5.289.829,04 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove
A mil, oitocentos e vinte nove reais e quatro centavos), na forma disposta no artigo 3º deste
as, Decreto:
, Art. 2º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta lei, serão
, incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ÓRGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
12.361.050.2.021
12.361.050.2.021
12.361.050.2.021 44905200 15.000,00] 000
12.361.050.2.026 33903000
33903600 80.000,00
12.361.050.2.026
12.361.050.2.027
12.361.050.2.027
12.361.050.2.027
000,
12.361.050.2.028 | 33903600
27.812.0561.015 44905100
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.234/2004
TOTAL DO ÓRGÃO 2.002.376,08] 0,00)
ORGÃO: 26: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
[2601 |10.301.0841.027 | 44905100 225.843,00) 000
10.301.0841.028 [44905101 270.000,00) 0,00
TOTAL DO ÓRGÃO 495.843,60
ÓRGÃO: 27: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO ECONÔMICA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
2701 04.122.100.2.054 | 33903600 70.000,00 | 0,00
2701 04.122.100.2.054 | 33903900 35.000,00
TOTAL DO ORGÃO 105.000,00
ceras
PROJETO
ATIVIDADE
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
33903601
2801
'
44905100 233.610,00 0,00
0,00
08.244.110.1.045 [33504301 125.000,00] Odo]
16.482.113.1.049 | 33903200 60.000,00) 0,00]
16.482.113.1.049 1.890.000,00] 0,00]
[2802 [12.365.114.2061 40.000,00) oo]
2802 12.365.114.2.081 [33903601 4.000,00 0,00
2802 12.365.114.2.061 | 33903901 2.000,00] 0,00]
TOTAL DO ÓRGÃO 2.646.610,00 0,00
ÓRGÃO: 31: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
Ps
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.234/2004
[31010 T19.641.162.2.072 40.000,00) 0,00]
TOTAL DO ÓRGÃO 40.000,00] 0,00]
Art. 3º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, serão utilizados
recursos de convênios celebrados entre o Municipio e os Órgãos Federais abaixo
especificados:
|. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no valor de
R$ 1.589.164,83 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos);
H. Ministério dos Esportes, no valor de R$ 413.210,25 (quatrocentos e treze
mil, duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos);
HI. Ministério da Saúde, no valor de R$ 495.843,00 (quatrocentos e noventa
& cinco mil e oitocentos e quarenta e três reais);
IV. Ministério das Cidades, no valor de R$ R$ 2.123.610,96 (dois
milhões,cento e vinte e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos);
V. Ministério da Ação Social, no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e
sessenta e três mil reais);
VI. Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais);
Vil. Fundo de Investimento Econômico e Social, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 12 de julho de 2004.
José Ragbdides Portos
Prefeito