norma nº 1243/2004

s Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO
NO VALOR DE R$ 2.560.656.52 (DOIS MILHÕES,
QUINHENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), NA FORMA ABAIXO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
O 1964 e art. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.164, de 30 de junho de 2003
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer remanejamento
nas diversas Secretarias da Administração Municipal, no valor de R$ 2.560.556,52 (dois
. milhões, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), conforme discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, serão utilizados
recursos oriundos da anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3 As modificações orçamentárias efetuadas por esta lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ORGÃO: 19: 00 - CAMARA MUNICIPAL
PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
01.031.0082.001 31900900 | 1.000,00) 00)
1901 01.031.0082.001 31901100 50.000,00] 00
1901 01.031.0082.001 | 31901300 65.000,00 (
1901 01.031.0082.001 44905100 8.000,00 0,0 Y
1901 01.031.0082.001 33903000 0,0 69.000,00
33903500
TOTAL DO ÓRGÃO 124.000,00] 124.000,00]
' ; Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
e err tremer retrata pra mirra erre rata
ÓRGÃO: 20: 00 - GABINETE DO PREFEITO
"UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
04.122.0102.002 | 33901400 2.000,0h
o 04.122,0102,002] 33903000 “5.000,06
2001... 04.122.0102.002] 33903900 . “8.000,00
2001. 04122.0102.002/ 33903600 . 10.000,90!
2001. |04.1220102002] 33903900 | 35.000,00]
2002 — 102.0620112003] 33903000 1.000,00
DO3 04.131.0142.004 | 33903900 | 10.000,00
: [04422.0162.006] 33903000 | | 2.000,00
o rn 04.422./0162.006 | 44905200 5.000,00 aa
Ea 04.122.0102.002| 33904300 | DO
Dos 04.422.0162.006] 33903300 1" 00
04.422.0162.006) 33903600 | 2,0
— TOTALDO ÓRGÃO. = 78.000,00
UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO | | ACRÉSCI
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
04.12 KEX 1.0202.007 007
— 104.121,0202.007
04.121.0202.007
04. 1214 9202.009
04.121.0202.007
; um GÃO: 21: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
“33903300. do
= a O
33803900 00
UNIDADE “T PROJETO T ELEMENTO | ACRI
ORÇAMENTÁRIA a “ATIVIDADE
20
— 1041220302010 | 33903900 | 1.00
TOTAL DO ORGÃO. E
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
UNIDADE Es DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA
28.843.0422.018 |
28.843.0422.018
28.843.0422.019
ORGÃO: 24 00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
UNIDADE “PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | SEcuesemo”
ORÇAMENTÁRIA | | e 4 o
2401. | 12,361.0502 31900400 |
2401 “12361,0802.021 33903000.
o 12381,0502.021] 33903900 |
cm) 12:361,0602.026] 31900400 |
Juni o Doses 31901100
31901100. 901100
33903000.
12. 361 .0501.0 066
“12.361.0501.067 |.
12.361.0502.026 028 33903600
12.361.0502028| 33903900 .
— TOTALDO ÓRGÃO
E) Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
ÓRGÃO: 25: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO. a
” UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
15.452.0702.038 — 735.000 00
TOTAL DO ÓRGÃO — 110.000,00]
O (ORGÃO: 27:00 > SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANSÃO EC SÃO ECONÔMICA.
UNIDADE PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO | GECRESCIMO |
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
04.122. 1002054
|
33801400 200000) 0.
33903000
ÓRGÃO: 28: 00 -- SECRETARIA MU) MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BécAL er
[UNIDADE | PROJETO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE |
09.243.1201038 |
08. 243. 1201 .039
08.243.1201.039
08.243.1201.040
08.241. ST 097
— 33903600 —
“44905200 —
= -* Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
“ELEMENTO CRESCIA VESRESGRO
33803000
RA 33901400
e T15.452.1312,065 7 — 33903900
; a Taagos10o |
[15.,452.130 44908100 1.
115,452.1302,067.
15.452.1302, 068.
15.452.1302. 068.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
” 20.605.1411.054] 33903600
20.782.1471.057] 33903000 |.
(ÓRGÃO: 30: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS DISTRITAIS |
q T PROJETO “DECRÉSCIMO
E sro — A49O5I0O
15.451.1421052 339030001. A
7 15451.1421052] 33003600] ,
71 15451.1421052] 33903900
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.243/2004
15.451. 1421. 1.052
“20.782.1471,058
“20.782.1471.058
“20.782.1471.059
N1.394.1441 088
— 44908100
44905100 .
— 44905100
7744905100
20. 305, aii 11.103
20.605.1411.104] —
720.605.1411.105
20.605.1411.106
25.752.1451.107
25.752. 1451.11 108
33903600
44905100
“44505100
NIDADE ” PROJETO
ATIVIDADE
18.541,1502.070..
o Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
ratificados os remanejamentos anteriores.
Gabineta do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de novembro ds
2004
a
José Raí As Riad
efeito