norma nº 1244/2004

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.244/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER
REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$
7.170.446,30 (SETE MILHÕES, CENTO E
SETENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA
E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), NA
FORMA ABAIXO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Leinº 4.320, de
1) 17 de março de 1964 e art. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.164, de 30
de junho de 2003,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
remanejamento nas Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social,
no valor de R$ 7.170.446,30 (sete milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e
quarenta e seis reais e trinta centavos), conforme discriminação abaixo.
Art. 2º - Para atender ac disposto nos artigos anteriores, serão
utitizados recursos oriundos da anulação parcial ou total das dotações abaixo
especificadas.
Art. 3º- As modificações orçamentárias efetuadas por esta lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
RGÃO: 26: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
DECRÉSCIMO
1.100.717,83
4.180.962,54
33903901
EE EEE SE er
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.244/2004
[2601 00 T10.301.0802.043 | 31901101 1.443.765,93 00
20.000,00] 00
2602
2601
2601
04.604.0892.053
10.122.0802.040
10.122.0802.040
2601
2601
2601
2601
2601.
2601
2601
2601
2801
2601...
2601
[10.122.0802.040
10.122.0802.040.
10.301.0822.041
110,301.0822.041
10.301.0842.042
10.301.0842.042
10.301,0842.042
10.301.0842.042
10.301.0802.043
” 110.301.0802,043
10.301.0802.043
10.302.0922.045
10.302.0922.045
10.302.0922.045
10.302.0922.045 .
10.302.0922.045
7 110.302.0922.046
10.302.0922.046
10.302.0922.046
10.302.0922.046
10.302.0922.046
10.302.0922.047
10.302.0922.047
10.302.0922.047
10.302.0922.047
110.302.0922.047
10.302.0922.047
19,302.0922.047
33903000
3
31901100.
31901101
44905201 |. "00
44905200 0,0
44905201 0
45906100 SO
45906101 0,0
31900400 |. "00
31901100 | RA
44905200 | o 0,0
44905201 "0
31900400 0,0
31900401 [00
31901100 |. 0,0
31901101 |
44905200 |
31900400 |
31900401 |.
31901101 [0
44908100 [| 00)...
44905101 1... 00
44905200 | o
44905201
31900400 |.
31900401 |
31901100
31901101 [7
44905100 1
4490610! |
44905200 |
“740.000,00
TT 246 809,56
89.390,00
10.000,00
E 50.000,00
“60.000,00
409.000,00
TT 143.027,59
80.245,79
— 20,/000,00
—— 52.100,00
409.491,50
1.516.423,48
40.000,00
CT 70.000,00
39.929,24
55.185,26
40.700,00
152.275,86
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.244/2004
10.302 0922.047 | 44905201... 00 30.780,00
E 10.304.0892.048 | 31900400 | 00] 8.500,00]
2601 . 10.304.0892048 | 31900401 | 00] 283.784,00]
2601... 10.304.0892.048 Do 100.000,00
2601 — | 10.304.0892.046 24.097,78
= 10.304.0892,048 — 15.000,00
— 0.305.0922.050 25.000,00
— |10.305.0922.050 506.487,00
— 110.305.0922.050 | 31901100. 150.000,00
10.305.0922.050 | 31901101 181.360,20
10.305.0922.050 | 44905100 0,0) 13.000,00
1) 10.305.0922.050 | 44805101 1... 00 — 25.000,00
10.305.0922.050 44905200 DD 13.000,00
o 10.305.0922.050 | 44905201 | 0,0) 27.600,00
1 04.604,0892.053 | 44905200 0,0 20.000,00
NOTAL DO ÓRGÃO |] 7104446,30] "7.104.446,30
RGÃO: 28: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE PROJETO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
08.122.1102.058
08.243.1191.035
08.243.1201.037
12.365.1142.061
08.122.1102.058
O 08.243.1171.034
08.243.1171.034
08.243.1191.035
ng 08.243.1191.035
08.243.1201.037
08.243.1201.038
TOTAL DO ÓRGÃO
RR, (e e o e e ue ei e ei A A A A A O A e e a e e e e me e em
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.244/2004
á Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
ratificados os remanejamentos anteriores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de
novembro de 2004.
DADA
José Rai di Fontes
Prefeito