norma nº 1245/2004

Cêmrti
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.248/2004
' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL
DA SAÚDE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA
APARECIDA.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
O) Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
| “> seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a PASTORAL DA SAÚDE DA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede
na Rua Panamá, nº 479, Bairro Jurema, nesta Cidade de Vitória da Conquista, cujo Estatuto
e Ata registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 2.414-AA/1, protocolo
” n.º 26.811, em 28 de novembro de 1996.
Art. 2º » Este lel entrará em vigor na ciata de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de novembro de
2004.
o
Josó 9/7774 Eras
Prefeito