norma nº 1252/2004

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.252/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
JOSÉ DE ANCHIETA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
do Bairro José de Anchieta, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua E, nº
01, Bairro José de Anchieta, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número 5.865-A/16, protocolo 35.353 em 21 de julho de 2003.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 22 de Dezembro
de 2004.-—
ss
José ra om
Prefeito