norma nº 1253/2004

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.253/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA
SANTA MARTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Santa Marta, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede
ii na Comunidade Santa Marta, cujo Estatuto e Ata registrados no Cartório de Títulos e
k
Documentos sob o número 3.138-A-18/4, protocolo 28.061, em 11 de maio de 1998.
Arm. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
| m revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 22 de Dezembro
de 2004.
José ri rios
Prefeito
spo,
VISTO -