norma nº 1254/2004

Ca MA ta,
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.264/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS DOS ASSENTADOS NO PROJETO
CASULO DA FAZENDA BELA VISTA DA
SERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Trabalhadores Rurais dos Assentados no Projeto Casulo da Fazenda Bela Vista da
Serra, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Frei Vital, n.º 479, Bairro Bruno
Barcelar, cujo Estatuto e Ata registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
3.885-AA/6, protocolo 29.808, em 11 de malo de 1999.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 22 de Dezembro
de 2004.
José po ris
Prefeito