norma nº 1255/2004

Cima
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ne
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.266/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
POÇO COMPRIDO.
a
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte
Lel:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e
Pequenos Produtores Rurais de Poço Comprido, sociedade civil sem fins lucrativos, com
sede na Fazenda Poço Comprido, Distrito de Iguá, Município de Vitória da Conquista, cujo
Estatuto e Ata registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 4.057-Ae/2,
protocolo 30.258, em 10 de junho de 1999.
o Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 22 de Dezembro
de 2004.
José Ra ortes
Prefeito