norma nº 1260/2004

Uesrena ca
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.260/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER REMANEJAMENTO
NO VALOR DE R$ 826.631,00 (OITOCENTOS E VINTE E
CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS), NA
FORMA ABAIXO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
eart. 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.164, de 30 de junho de 2003
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer remanejamento na
Secretaria Municipal de Saúde e na Câmara Municipal de Vereadores, no valor de R$
825.631,00 (oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, serão utilizados
recursos oriundos da anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3% As modificações orçamentárias efetuadas por esta lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ORGÃO: 19: 00 - € MUNICIPAL
RC EMENTO | XCRESGIMO DECRESCMO
UNIDADE Primal ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIM
ORÇAMENTÁRIA
[1901 ol ELO EE DT 31901300 10.000,00] 0,00]
[1901 01.031.0082.001 33903900 70.000,00) 0,00]
TOTAL DO ÓRGÃO | 80.000,00) 0,00]
ÓRGÃO: 23: 00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
(ÓRGÃO: 23: 00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
99999999 mm O
TOTAL DO ÓRGÃO [o 500.000 09.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.260/2004
ÓRGÃO: 26: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ES DECRESCIMO
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
[260100 10.302.092.2.044 745.631,00] 0,00]
2601 10.301.084.1.027 | 44905100 | 0,00) 30.111,00]
[2601 J10.301084.1029 | 33903000 | 000] 200,00]
[26010 |10.301.084.1.029 | 33903001] 0,00) 44.440,00]
[2601 t70.301.084.1.020 | 33903301] 0,00] 5.000,00]
[2601 j10.301.084.1.020 | 33903500 | 000| 2.000,00]
[26010 110.301.084.1.029 | 33903501 | 000] 10.000,00]
[2601 J10.301.084.1.020 | 33903601] 0,00] 10.000,00]
[26010 110.301.084.1.029 | 33903900 | 0,00) 3.000,00]
[26010 110.301.084.1.029 | 33903901) 0,00) 30.000,00)
[2601 110.301.084.1.029 | 44905200 | 000] 5.000,00]
[26010 110.301.084.1.020 | 44905201 | 0,00) 50.000,00]
[26010 J10.301.084.1.030 | 33901400) 0,00) 5.000,00]
[26010 170.301.086.1.030 | 33903001 | 0,00] 10.000,00]
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados
os remanejamentos anteriores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 22 de dezembro de
José Ralffiundo Fontes
Prefeito
2004.