norma nº 1266/2004

COINATUR
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
, LEI N.º 1.266/2004
ALTERA O ANEXO |, PARTES | E ll - METAS
FISCAIS DA LEI N.º 1.224/2004, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005.
7) O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lel:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | (Partes | e Il - Metas Fiscais), da Lein.º
1.224/2004 que dispõe sobre as Diretrizes Orçam entárias para o exercicio de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Vitória da Conquista, 22 de dezembro de 2004.
José 777.48
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.266/2004
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
ANEXO | - Parte | - METAS FISCAIS
(Artigo 4, .& 1.º da L.C. 101/00)
LDO/EXERCÍCIO DE: 2005
METAS FISCAIS
44 Receitas Correntes (Adm. Centralizada)
Tributárias
impostos
IPTU
ISSQN
IRRF
ITIV
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
Pauimoniais
Transformação
Serviços
Transferências Correntes
Muitas e Juros de Mora
Idenizações e Restituições
Divida Ativa
Receitas Diversas
Dedução da Receita Corrente(FUNDEF)
1.2 Receitas de Capital (Adm. Centralizada)
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
2. Despesa Total
2.14 Despesas Correntes (Adm. Centralizada)
Pessoal e Encargos Soctais
Juros e Encargos da Divida Intema
Outras Despesas Correntes
22 Despesas de Capital (Adm. Centralizada)
Investimentos
inversões Financeiras
Amortização da Dívida intema
Reserva de Contingência
RESULTADO NOMINAL (1) - (2)
RESULTADO PRIMÁRIO
LDO -2005 | LDO-2006 | LDO -2007
E E O
1. Receita Total
471.781.102,4
47.084 .877.5
15.507.945,0
3.000.050,0
10.486.705,0
4.380.370,0
650.820,0
4.528.080,5
38720
2.537.121,0
1.580.747.0
410.900,0
822.465,0
151.254 .314,1
2.230.668,0
174.716,0
2.908.252,0
550.305,0
(7.748.253,2)
38.452.332,1
13.039.734,0
40.200,0
23.348.298,1
54.400,0
163.983.560,2
78.723.202,9
3.170.000,0
81.080.357,3
42.609.781,5
38.585.781,5
100.000,00
' 3.820.000,00
1.640.092,7
1.640.082,7 |
8871
171.984.971,4 186.279.678,3
18.606.809,2 20.281.204.0
16.442.818,6 17.022.672,3
4.097.534,0 44663124
10.243.835,0 11.165.760,2
1.604.380,3 1.630.774,
507.068,2 860.805,5
2.051.401,14 2.236.027,2
112.388,5 122.504,86
2.628.763,8 2756.3628
1.704.874,/1 1.857.985,86
249.501,0 271.056,1
902.056,0 684.222,0
141.213.320,1 152.7928123
2.222.034,2 2.404.241,00
807.384,0 873.680,4
3.144.564,7 3.402.418,0
605.264,3 654.826,0
6.656.964,9 7.202.341,6
1.038.932,2 1.123.583,68
22472,0 23.820,3
5.537.524,5 5.091.601,5
68.536,2 63.336,2
206.593.341,8 176.922.085,6 191.619.223,1
177.060.103,1
106.735.602,5
2.260.030,0
88.044.470,6
14.559.120,0
10.960.500.0
280.000,0
3.328.620,0
1.862.706,8
1.862.796,8
161.255.989,2
82.013.4504
1.880.160.0
87452.378,8
45.568.097,4
11.86.0974
250.000,0
3.420.000,0
1.719.848,7
1.719.840,7
suo. 518,4
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.266/2004
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO | - Parte Il - METAS FISCAIS
(AM 4,$1º dal C 10100 é TCMIROS.480/00 Anoxo | - Parte ll)
LDO - EXERCÍCIO DE 2005
VALORES CORRENTES
162.677.4
1561.0515
1.526,08
803,5
RECEITA TOTAL
DESPESA TOTAL
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
1910192
1.882,7
5384
83.840,0
DESPESA TOTAL
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO
DÍVIDA LÍQUIDA
1,2318
410,2
54.880,5
40.980,1 46.728,1
METODOLOGIA UTILIZADA
WOSVALORES CORRENTES EXPRESSAM 05 VALORES OBSERVADOS NOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS.
NO PRIMEIRO BLOCO DE DADOS, O PERÍODO 2001/2003 POSSUI A COMPONENTE INFLACIONÁRIA, PORÉM A PARTIR DE 2003 08
VALORES ESTÃO A PREÇOS CONSTANTES DE 2009 MEDIDO PELO IGP-N DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
2) NO SEGUNDO BLOCO DE DADOS, TODOS 05 VALORES SE ACHAM A PREÇOS CONSTANTES DO ANO 2003, OU SEJA, FOI ISOLADA
A COMPONENTE INFLACIONÁRIA DO PERÍODO 2001/2009.
3) RESULTADO NOMINAL . ESSE RESULTADO É CONCEITUADO PELO TCM(RES.480/00) COMO A DIFERENÇA ENTRE A RECEITA
TOTAL E A RECEITA EMPENHADA, ESTA CONSIDERADA PAGA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO. NO EXERCÍCIO 2001 O RESULTADO
NOMINAL CORRESPONDEU A -3,25% DA RECEITA TOTAL. EM 2002 ATRIBUI-SE O PERCENTUAL DE 0,76 % DA RECEITA, EM 2003,
0,89% E À PARTIR DE 2004 1,0%, CONSIDERADO UM ÍNDICE MAIS COMPATÍVEL COM O PLENO EMPREGO DOS RECURSOS E COM
BAIXA PERSPECTIVA DE CONTIGENCIAMENTO MENSAL NAS COTAS PREVISTAS DE DESEMBOLSO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.
4) RESULTADO PRIMÁRIO : É A DIFERENÇA ENTRE A RECEITA E A DESPESA SEM COMPUTAR OS COMPONENTES RELACIONADOS À
RECEITA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E COM AS DESPESAS COM O SERVIÇO DA DÍVIDA E DO PRINCIPAL . NO EXERCÍCIO 2001
ESSE RESULTADO CORRESPONDEU A 0,33% DA RECEITA DO TOTAL. EM 2002 FICOU EM 6,11% EA PARTIR DE 2003 MANTIVEMOS O
RESULTADO PRIMÁRIO EM 0,33 % DA RECEITA TOTAL.
5) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA : É A DIFERENÇA ENTRE A DÍVIDA FUNDADA E O ATIVO FINANCEIRO. PARA O PERÍODO 2002/2005 FO!
ESTIMADA Ea DÍVIDA COM BASE NA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE 2000 PARA 2001 EM 4,479%, CONSIDERANDO O SALDO DE
CAIXA COMO R$ 0,00.
GA RECEITA TOTAL PROJETADA A PARTIR DE 2005 FO! RESULTANTE DO AJUSTAMENTO DOS DADOS ANUAIS DE 2001 A 2003 PELO
MÉTODO pane DE TENDÊNCIA DETERMINADA PELO MODELO LINEAR. O CRESCIMENTO MÉDIO ANUAL DE 2003 A 2008
ESPERADO É DE 8,02%.
T) AS ALTERAÇÕES NA RECEITA PROJETADA PARA DE 2005 F O! RESULTANTE DO AJUSTAMENTO DOS DADOS A PARTIR DE JULHO
DE 2004, EM VIRTUDE DOS VÁRIOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A UNIÃO, CUJO INGRESSO DA RECEITA SERÁ EM 2005.