norma nº 1158/2003

a * Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
ts LEI N.º 1.158/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa
Cecília, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Antonio Dantas, n.º 353, Bairro Santa Cecília, cujo
Estaluto s Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o n.º 5086-AB-5, em 20 de junho de
2001.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 29 de maio de 2003.
Josó 4a e
Prefeito