norma nº 1170/2003

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1,170/2003
AUTORIZA REMANEJAMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL E NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO, HO VALOR DE R$ 7.569.500,00 (SETE
MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL
E QUINHENTOS REAIS)
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 « 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1864 e art. 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.105, de 26 de junho de 2002,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fazer remanejamento de
dotações orçamentárias na Câmara Municipal e nos demais Órgãos da Administração
Municipal, no valor de R$ 7.568.500,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e
“quinhentos reais), para atender às despesas abaixo relacionadas.
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão efetuadas
anulações parciais e totais das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por este Projeto de Lei,
a) serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas:
[ORGÃO: 1900 - CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO
UNIDADE PROJETO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
01031001 1.001
01031002 1.002
01031003 1.008
01031003 1.003
01031004 1.604
01031004 1.004
DECRESCIMO
[4.4.90.51.00 | | 32000000
[3.3.90.3900 | TM
3.3.90.30.00 ;
3.3.90.36.00
3.3.80.39.00
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.170/2003
jtoot [01031005 1.005 [44905200 | | 2000000 |]
to [010310082001 [3.1.900100 | 100000 |
piso Jor0310082001 [31.90.1100 | 48850000 | |
[1901 101031008 2.001 [31.90.1300 | | 1,0000000 |
1901 [01031008 2001 [33903000 | 2000000 |.
1001 [010310082.001 [33903500 | TITO |
jtsot Jor0310082001 [33903600 | | 34.000,00 |
igor [010310082001 [33903900 | 7000000 |
01031008 2.001 [44.90.5100 | | 400000 |
1901 Jor0310082001 [44.90.5200 | — ———| 30.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO
ORGÃO: 20 00 - GABINETE DO PREFEITO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
2001 [04122010 2.002 [3,1900400 | | 2500000 |
[04122010 2.002 |3.1.90.11,00 | | 6200000 |
[02062011 2.003 |3.1.90.11,00 | 8200000 |
2003 [04131014 2.004 [31900400 | 4000000 | TT
ORGÃO: 21 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
not [041210202007 [3190.1100 | | 6700000 |
Bios [041210202.009 [31900400 | 2000000 |
2101 [04121020 2.009 [31.90.1100 | 500000 | |]
TOTAL DO ORGÃO
ÓRGÃO: 22 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO
munaDe | CNES | ASNEEMO |
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
3.3.90.39.00
TOTAL DO ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.170/2003
UNIDADE PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
E
[2301 04123040 2.016 [3.1.90.04.00 | 12.500,00 |
[2301 [011230402.016 [3.1.90.1100 | |] 231.000,00 |
3.1.90.13.00 | | 2.000.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO
ÓRGÃO: 24 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO DECRÉSCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
2361050 2.021 /3.1.90.13.00 | | 450.000,00
emo
k
5 toito
Go
[cd Pará
23610502.026 | 31900400 | 500.000,00 |
[12361050 2.026 |3.190.1100 | | 734.000,00 |
2402 [12361050 2.026 |3.190.1300 | 45000000 |
2402 [12361050 2.027 |4.4.90.51.00 | 47500000 | |]
2404 [12306052 2.029 |3.19004.00 | | 14000000 |
2404 [12306052 2.029 |3.1.90.13.00 | | 101.000,00 |
[24047 [13392055 2030 |3.1.90.1100 | 4000000 | |]
2405 [27812056 2.081 |3.1.90.04.00 | 300000 | |]
24085 [27812056 2.081 [3.190.100 | 4600000 | |
TOTAL DO ORGÃO 1.514.000,00 1.425.000,00
ÓRGÃO: 25 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ATIVIDADE
ORÇAMENTÁRIA
2501 [15452070 2.033 | 3.1.90.04.00 | 40500000 | |]
o pe O ————— (RS g000
2502 [26782070 2.087 | 3.1.90.1100 | | 320.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO
ÓRGÃO: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PÚBLICA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRESCIMO
ATIVIDADE
ORÇAMENTÁRIA
10122086 2.042 pros | somam |
TOTAL DO ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.170/2003
ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
[2801 08122110 2.058 [3.1.90.04.00 140.500,00
TOTAL DO ÓRGÃO 140.500,00
ORGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE
[2901 15462131 2068 |3.1.90.11,00 | 7000000 | |
2001 [15452131 2064 |3.100.1100 | | 12000000 |
pon [15452131 2.064 [3.3.90.39.00 | 19000000 | |]
TOTAL DO ÓRGÃO
ÓRGÃO: 30 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS DISTRITAIS
ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE
[3001 3.1.90.04.00
TOTAL DO ÓRGÃO Do À 40.000,00 |
TOTAL GERAL
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
“2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de setembro de
José Raifvdaão Fontes
Prefeito