norma nº 1172/2003

Carma
: “ Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1,172/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE
TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA -
COTEFAVE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
o :
Faço sabor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 4º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e
Esperança - COTEFAVE, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Alziro Prates, 500 — Bairro
Candeias, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o n.º 5.457-A-14 e
“* protocdon. 34.454, em 06 de setembro de 2002,
“
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
deposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 10 de outubro de 20083.
o
/P,
José 77:70 MU
Prefeito