norma nº 1174/2003

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.174/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO BAIRRO PETRÓPOLIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Amt. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro
Petrópolis, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Caxias, 150, cujo Estatuto e Ata foram
E registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o n.º 5,456, Livro A-B e protocolo n.º 34,349, em 25 de
“julho de 2002,
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 29 de outubro de 2003.
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José Raro Fontes
Prefeito