norma nº 1182/2003

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.18212003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO RENASCER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ns Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Renascer, sociedade civil sem
cujo Estaluto e Ata foram registrados
fins lucrativos, com sede na Travessa São Paulo, 36, Bairro São Vicente,
no Cartório de Títulos e Documentos sob o n.º 5.335, Liwo A-11 e protocolo 34.026, em 24 de outubro de 2001.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 29 de outubro de 2003.
José 7/22 248
Prefeito