norma nº 1185/2003

é] E do * Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.185/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DA CULTURA
EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTA LEI É CONSIDERADA SANCIONADA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O $ 4º,
ARTIGO 63, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia.
Amt. 1º - Fica instituída no Município de Vitória da Conquista a Semana da Cultura
Deo, a ser comemorada, anualmente, na semana das comemorações do aniversário da Cidade é que fica
doravante devidamente inclusa no calendário cultural deste Município.
Parágrafo Único - A programação do evento se dará conforme projeto, Anexo |, coordenada
por entidades ligadas aos evangélicos, tais como: OMEC (Ordem dos Ministros Evangélicos de Conquista);
COPDEC (Conselho de Pastores e Dirigentes Evangélicos de Conquista) e ASSECON (Associação Evangélica
de Conquista).
. Art. 2º - Todos os logradouros e instituições públicas municipais estarão disponibilizadas para
a realização deste evento, observados os impedimentos legais.
Art. 3º - Fica estabelecido o primeiro domingo do mês de novembro como o “Dia Municipal
da Cullura Evangélica”.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) das,
contados a partir da data de sua publicação.
a) Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
deposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 12 de novembro de 2003.
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LEI N.º 4.185/2003
ANEXO |
PROJETO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA DE CONQUISTA
“SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA”
“Procurai a paz na cidade ... e orai por ela ao SENHOR, porque na sua paz vós tereis paz.”
Jeremias 28.07
Realização: OMEC / APEDEC / ASSECON
1. O que é a “Semana da Cultura Evangélica”:
À “Semana Evangélica de Conquista” é o título da Semana da Cultura Evangélica de Vitória da Conquista,
evento criado para envolver as igrejas evangélicas do Município.
2. Quando acontecerá a “Semana Evangélica de Conquista”:
Anualmente, no período da primeira semana de novembro por ser o dia 31 de outubro o “Dia da Reforma
Protestante”.
3. O que pretende a “Semana Evangélica de Conquista":
A "Semana Evangélica de Conquista” tem como objetivos principais: mobilizar a toda sociedade de Conquista
independentemente de seu credo religioso em torno da cultura evangélica; Estimular os diversos segmentos do
cristianismo na cidade a orarem pela paz de Conquista, do Brasil e do Mundo; Proclamar os valores apontados
por Cristo como o Caminho da Paz; Expor as expressões culturais evangélicas, através de bandas, corais, artes
cênicas, danças, etc.; Abençoar a Cidade com ações práticas de cidadania, com serviços como: consultas
médicas, exames preventivos de saúde, oficinas educativas e campanhas, cortes de cabelo, mutirões sociais
comunitários em diversos pontos da Cidade com limpeza de ruas e praças, cuidados nas escolas e creches, etc.;
Arrecadar alimentos e doá-los a entidades assistenciais.
4. À programação da “Semana Evangélica de Conquista”:
A “Semana Evangélica de Conquista” desenvolverá o seguinte programa:
.. 1 Dia de abertura da Semana com um desfile, partindo da praça Barão do Rio Branco e passando por
ruas do Centro. Em frente à Prefeitura um ato cívico com a presença de autoridades. Retorno do desfile à Praça
Vitor Brito onde haverá a apresentação de bandas, corais, músicas, coreografias, etc;
- 1 Dia de concentração de oração pela Cidade no Ginásio de Esportes Raul Ferraz;
- 4 Dias de ações sociais realizadas por igrejas evangélicas em praças e ruas do Centro e de bairros da
Cidade, acompanhadas de apresentações teatrais, músicas é de outras expressões artísticas, com mutirões de
limpeza em escola, vias e praças públicas, cortes de cabelo, serviços de para-médicos como verifi
pressão arterial, coletas de sangue, informações acerca de DST, orientações sanitárias, dentist
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LEI N.º 1.185/2003
Arrecadação de alimentos que serão encaminhados para entidades beneficentes credenciadas no Municipio.
Ação ostensiva de visitação em presídios, hospilais e abrigos, denominada de “Mulirão da Esperança”, Na Praça
Vitor Brito haverá stands de entidades beneficentes de linha evangélica e de exposição e venda de Bíblias e
literaturas cristãs, CDs, eto.;
- 1 Dia de encerramento da Semana com culto de celebração com preleção especial, show musical
(apresentação de bandas jovens, orquestras, coreografias) e encerramento com Coral de duas Mil Vozes
entoando e queima de fogos de artifício.
A campanha "Semana da Cultura Evangélica" utilizará as seguintes peças que poderão conter marca de
patrocinadores - Cartaz (para locais públicos, ônibus, igrejas, estabelecimentos, etc.) - Panfleto (a serem
distribuídos em igrejas, ruas, praçae, terminais de ônibus, etc.) - Adesivo (para vidros e cuperficies em geral) -
Banners (fachada das igrejas, palanques, barracas promocionais, etc) - Camiseta Oficial - Outdoor.
As marcas dos patrocinadores serão inseridas nas seguintes peças conforme acordo celebrado em contrato entre
as partes:
Cartazes (A3, em 04 cores, papel couche);
Panfletos (cartazes no tamanho 10 x 15);
Adesivos (10 x 15, em 04 cores);
Banners (80 x 1,20, em 04 cores, palilileno);
Qutdoors (placas em 04 cores, confecção e veiculação):
Camiselas (brancas, tamanhos P, M, G e 66, 04 cores, impressão frontal).
*Camiselas Oficiais com os dizeres: “Conquistando para Jesus" e o versículo de Jeremias 29,07 “Procurais a paz
da Cidade... e orai por ela ao SENHOR, porque na sua paz vós lereis paz