norma nº 1091/2002

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1091/2002
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos
Moradores e Pequenos Produtores
Rurais do Povoado de São João da
Vitória.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos
Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de São João da Vitória,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Povoado de São João da Vitória,
cuja Ata e Estatuto foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob nº
33.614 do Livro AB/6, protocolo &, em 01 de outubro de 2001.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições, em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 25 de março de
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