norma nº 1094/2002

MS PÇS
nr Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.094/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA PROJETO
AMOR A VIDA E VOLUNTÁRIOS DO BRASIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
) Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto de Amor à Vida e
Voluntários do Brasil, sociedade civil sem fins lucrativos, cuja sede sito à Travessa São José,
44, Pedrinhas. Ata e Estatuto registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob Protocolo
nº 32.159 e registro nº 4.749 — AB/4 em 05 de outubro de 2000.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 30 de abril de 2002.
José 00/7/48
Pigfeito