norma nº 1098/2002

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.098/2002
ABRE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSUNTOS DISTRITAIS CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E
VINTE E CINCO Mil. REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização que lhe confere os arts. 18 e 17 da
Lei nº 1.059/2001, em consonância com os arts. 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Assuntos Distritais, Crédito
Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) para ocorrer a
seguinte despesa:
Órgão: 30.00 - Secretaria Municipal de Assuntos Distritais
Unidade Orçamentária: 3001 —Gabinete do Secretário
Função: 20 - Agricultura
Subiunção: 122 - Administração Gera!
Programa: 146 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Projeto: 1.128 - Aquisição de Máquinas o Equipamentos
Categoria Econômica: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Elemento: Valor R$:
O 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 225.000,00
Art. 2º - Para ocorrer a despesa mencionada no artigo anterior, serão efetuadas
anulações parciais ou totais das seguintes dotações:
Órgão: 20.00 = Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 2003 — Assessoria de Comunicação
Função: 04 - Administração
Subfunção: 131 — Comunicação Social
Programa: 014 — Comunicação Oficial
Projeto: 1.006 - Conquista Independente
Categoria Econômica: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.098/2002
Elemento: Valor R$:
33.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100.000,00
Órgão: 22.00 - Secretaria Municipal do Administração
Unidade Orçamentária: 2201 — Gabinete do Secretário
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
a; 033 — Política de Pessoal
Projeto: 1.017 = Concurso Público
Categoria Econômica: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Elemento: Valor R$:
33.80.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
» Orgão: 30,00 - Secretaria Municipal de Assuntos Distritais
Unidade Orçamentária: 3001 — Gabinete do Secretário
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 141 — Ações de Combate à Seca
Projeto: 1.080 - Construção e Recuperação de Açudes, Barragens, Tanques,
Chafarizes e Cistornas
Categoria Econômica: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Elemento: Valor R$:
33.90.30.00 — Material de Consumo 50.000,00
Função: 15 — Urbanismo
Subiunção: 451 — Infra estrutura urbana
Programa: 142 — Obras de Urbanização nos Distritos
Projeto: 1.081 —- Pavimentação de Logradouros, Praças é Jardins
Categoria Econômica: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Elemento: Valor R$:
44.90.51.00 - Obras e Instalações 45.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 14 de maio de 2002.
José rafa cons
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