norma nº 1398/2007

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.398/2007
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
2.298.200,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS
ai E NOVENTA E CITO Mil E DUZENTOS
REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts 42 e 43 da Leint 4 320, de 1/7
de março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 16 da Lei de Direírizes
o Orçamentárias nº 1.338/2006.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
transposição de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração
Municipal, no valor de R$ 2.298.200,00 (dois milhões, duzentos e noventa € oito mil
e duzentos reais), conforme discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
1) Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, ficam
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
UNIDADE |” “PROJETO T
ORÇAME ATIVIDADE |
NTÁRIA | |
|2404 ço DAT a 3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física
izaog — [12361050-2027 |3.3.90.39.00-0y re -P. Jurídica.
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1 500.000,00
500. 090,00
ELEMENTO E | DECRÉSCIMO
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Lo TOTAL DO ÓRGÃO E | 500.000,06.
LEÍ Nº 1.398/2007
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
UNIDADE PROJETO |. ELEMENTO VACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAMENTÁRIA ATINIDADE. Ed pa a RI EE O (sr RS
[2701 20605101- E 3.3.90.30.00-Material de Consumo | 40.000,00 | |
+ 2 48 E a mm cercaram dc |
|2701 206051 01 [33.90 ES Terc-P| Física | + 30.000,00 |
2701 30606108 rss 3.90.30.00-Material de Consumo | 60.000,00 |
Ê — j2048 + RESENDE A Eneas | EE Eradul
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| o TOTAL DO ÓRGÃO | 180.000,00 | A
ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
| URIDADE PROJETO ; ELEMENTO “TACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
Eta ATIVIDADE aa |
T ÁRIA a mam e aim mem O e , ps O Snes |
|2801 08242127-1.042 | 3.3.90.30.00-Material ide Consumo | Rae e 29.200,00
2801 08244120-2.054 |3.3.90.14.00-Diárias-Cívil | 160,00 1 Ê
| 2801 08244120-2 054 |3.3 90.33 00-Pas Desp. Locomoção 10.000,00
| 2801 05244120-2.054 | 4.4.90.52.00-Equip.M. Permanente 30.000,00
[2801 |08244120-2.6 os 5 |3. 3.90.30.00-Material de Consumo |. “10.000,00 | — o Non
(2801 08244120-2 .055 |3. 3.90.33.00-Pas. Desp.Locomoção | 20.240,00 | |
2801 08244120-2.055 Ts. 3.80 36.00-Out.S Terc.-P.Física 10.000,00 1
2801 08244120-2.059 [3. 3.90.39.00-Out.S. erc.-P. Juridica 83.300,00 1 |
[2801 — 108244120-2.055 Tas. 90.51 00-Obras e Instalações |. 28.200,00...
| 2201 — [06244120-2: 5 14.4.90.52.00-Equip .M Permanente | ) .
2901 08244134-1. ER 3.90.30.00- Material de Consum |
| 2801 08244134-1.041 33,90 39. 00-Out. S 1
2801 08244134-1.041 |4.4.90.51. go-Obras e instalações a. Doo, o |
[2801 [08244134-1.041 4,4.90.52.00-Equip.M. Permanente [8 | 10.000, Do.
280. = *[08244135-1. 043 ,3.3.90. 30.00- Material « de Consume o do 52.000,00 |
2801 j08244135-1. 043 13.3.90. 36. 00-Out. S Terc.-P.Física 1 470.000,00 | |
2801 [08244135-1.044 [3.3.90.39.00-Out.S. Tere -P. Jurídica | 90.000,00 |
2501 06244135-1.043 |4.4.90.52.00-Equip.M.Permanente | 48.000,00 |
2801 (164821231. 044 ES A. 80.51. 00-Obras e instalações 1 340.000 DO |
| 2801 16482123-2 2 .056 4.4 9051.00-Obras & Instalações L 5.000,00 |
2802 082431 1251 045 |3.3.90.30.00-Material de Consumo 15.000,00
2802 08243125-1.045 |3.3.90.36. 00-Out.S. Terc.-P.Física | 20.000,00 E
| 2802 08243125-1.045 | 3.3.90.39.00-Out.5.Terc.-P. Jurídica 8.000,00
[2802 082481 25-1.045 | 4.4.90.52.00- Equip.l M. Permanente | 73.000,00 | Mi das!
[2802 7 [08243127-1.046 13: 3.90.20.00-Material de Consumo | . + 10.000,00 |
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LEI Nº 1.598/2007
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
2802 Ro 574.046 |3.3.90.39.00-Out.S.Tere.-P. jurídica [| 200000] |
[2802 08243127-1.046 |44. 90.51.00-Óbras e e Instalações 2.000,00
2802 08243127-1.046 | 4.4.90.52.00-Equip.M. Permanente 8.000,00
2802 087243131-2.057 | 3.3.90.18.00-Aux.Fin.a Estudantes o 744.000 DO |
2802 | 08243131-2.057 44. 80.52. 00-Equip MPermanente | 653.000,00 |
2802 |08244135-1.047 |3.3.00.36.00-Out.S.Terc.-P.física | 25.000,00 E
2802 08244135-1.047 14. 4 90.51.00-Obras e Instalações 10.000,00
[2802 082441351. 047 |4.4 80.52.00-Equip.M Permanente | 11 -D00,00 |
2803 — |06243127-2.061 133 | 00-Material de Consumo | 62.600,00 |. es
josos [oszastar. 2.061 |2.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P.Jurídica | 70.300,00) a
2808 (asas 2.061 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 24,000, 00] te iad,
2803 [08243127-2 2.061 [4.4 90.52.00-Equip. M Permanente 24 000,00 N R
2805 108243127-2. 062 -Subvenções Re | 205.000 00 LEI E
2803... 08243127-2.062 “10.000,00
2803 0824312 272.062 |33. ao. 38. 00-Out. E Tere. Pp. Jurídica “16.000,00 |
2803 08243127-2.062 Ê 4.90.52.00-Equip.M Permanente | 5.000,00 |
| ;
. TOTAL DO ÓRGÃO no [1.455.206,00 | Le 758. . 200,00
ÓRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTU RA, TURISMO, ESPORTE E LAZER |
UHIDADE | PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAMEN | ATIVIDADE | |
TÁRIA Lo dj: MEaRaR,
[3301 [13392192-2. 074. E 3. 90.36.6 00- Out. Ss. Terc- -P.I Física E “30.000, 00 E Eos
3301. 1133921922. 74 |3.3.90.39.00-Out.S.Terc.-P. Jurídica | 120.000,0 00 . ,
ES 27812195-1.059 |4.4.90 51 -00-Obras e instalações 60.000,00 | | |
PE TT oo00õo || i
é Es ni] 2.298. 200, 00 | [2 298.200, 08 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
O Gabinete Do Prefeito Municipal De Vitória Da Conquista, 13 de
abril de 2007. á
José Rai elo Fontes
Prefeito
Sera
VISTO
ND