norma nº 1394/2007

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.394/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A
ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA P.AL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado ca
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
,
Amt. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Programa ds Assistência a
Adolescência e Infância P.A.i, com sede na Rua Gerson Sales, n.º 05, cujo
Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 7.185 Ac-4 protocolo 39.728 em 08 de março de 20067
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 27 de março de
2007.
José alt ot
, Prefeito