norma nº 1393/2007

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.393/2007
FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
2.496.600,00 (DOIS MILHÕES,
QUATROCENTOS E NOVENTA SEIS MIL E
SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que lhe confere os arts 42 e 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, art. 5º da Lei 101/2000 - LRF e art.16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº.
E] 1.338/2006.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de
dotação nas diversas Secretarias da Administração Municipal, no valor de R$
2.496.600,00 (dois milhões, quatrocentos e noventá e seis mil e seiscentos reais),
conforme discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores, serão utilizados
recursos oriundos da anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º As modificações orçamentárias efetuadas por esta lei, serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ORGÃO: 20: 00 - GABINETE DO PREFEITO Ê
UNIDADE PROJETO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMENT| ATIVIDADE |
ÁRIA
2001 04122010-2. 002 | 3.3.90.36.00- Ú
Out.Servs.Terc.Pes.Física
2001 04122010-2. 002 |3.3.90.39.00-
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
pa Gia)
Out.Servs.Terc.Pes.Física
02062011-2. 003 [3.3.90.39.00-
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
TOTAL DO ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.393/2007
ORGÃO: 21: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
TÁRIA
04121020-2. 008 |3.3.90.36.00- iai
E o ads
04121020-2. 008 |3.3.90.39.00- ca
QOut.Servs.Terc.Pes Jurídica
00
TOTAL DO ÓRGÃO | 4800000] 0,00]
ÓRGÃO: 22: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
UNIDADE PROJETO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
ATIVIDADE
| ORÇAMEN
04122030-2. 010 [3.3.90.30.00-Material de Consumo 10000000] | | 000]
TÁRIA
04122030-2. 010 [3.3.90.39.00- 500.000,00
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
3.3.90.36.00- 7.700,00
Out.Servs.Terc.Pes.Física
Lo 0,00]
TOTAL DO ORGÃO 607.700,00
ORGÃO: 23: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO OR AMERN TÁRIA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
87
[2302 "| 28843042-2. 019 |3.190.13,00-Obrigações Paironais
TOTAL DO ÓRGÃO
ORGÃO: 24: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ
UNIDADE PROJETO ELEMENTO
ORÇAMEN ATIVIDADE
3.3.90.30.00-Material de Consumo 120.000,00] 000]
12365051-2. 024 |3.3.90.36.00- 45.000,00
Out Servs.Terc.Pes Física
650 3.3.90.39.00- 25.000,00
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica a
12365051-2. 024 [4.4.90.51.00-Obras e Instalações
12365051-2. 024 | 4.4.90.52.00-Equip. Material 30.
Permanente
TOTAL DO ÓRGÃO
Mo
Es
porq
ê
8
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.393/2007
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
[2502 *|26782077-2. 033 [3.3.90.30.00-Materiai de Consumo 400.000,00
TOTAL DO ÓRG
ORGÃO: 26: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ATIVIDADE
HD! TÁRIA
[2601 | 10301081-2,036 [339035 01-Serviços de Consultora
2601 [10301081-2.036 |3.390.30.00-Materiaide Consumo | 0,00] 20.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO
UNIDADE PROJETO LEMENTO
ORÇAMEN| ATIVIDADE
TÁRIA
08244 120-2. 055 | 3.3.90.30,00-Material de Consumo i
. o) 08244120-2. 055 |3.3.90.36.00- 20.
Out.Servs.Terc.Pes.Física
OutServs.Terc.Pes Física
Out.Servs.Terc Pes Jurídica
DECRÉSCIMO
ACRÉSCIMO
8
ê
8
E
1
s
5
5 8
8 88 8
00
|
O — siso 44.90.5100-Obras e instalações | 0,00] 1.297.600,00
2803 | 12365124-2. 060 [3.3.90.30.00-Material de Consumo [o 000] 120.000,00
3 45.000,00
12365124-2. 060 |3.3.90.39.00-
00
2803 25.
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
[2803 | 12365124-7 060 [4490.51.00-Obras e instalações
12365124-2. 060 | 4.4.90.52.00-Equip. Material
269.300,00
A 000
PS 12365124-2. 060 [3.3.90.36.00- 0,00 000
Out.Servs.Terc.Pes.Fisica
Permanente
TOTAL DO ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.393/2007
ORGÃO: 29: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE PROJETO
ORÇAMEN| ATIVIDADE
TÁRIA
UNIDADE
YRÇAMEN
PI” TÁRIA
PROJETO
ATIVIDADE
04131150-2. 067 |3.3.90.39.00-
Out.Servs.Terc.Pes.Jurídica
TOTAL DO ORGÃO
ORGÃO: 31: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRÉSCIMO
No a N| ATIVIDADE
TÁRIA
18541160-2.069 |3.3.90.3000-Material de Consumo
- (Mot À 20. Do 000]
18541160-2.069 |3.3.90.39.00- 120.000,00
Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
Lo 0,00)
TOTAL DO ORGÃO 140.000,00
ORGÃO: 32: 00 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN
TÁRIA
23691178-1. 055 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo À [900
3.3.90.36.00- 27.000,00
Qut.Servs.Terc.Pes.Física
23691178-1. 055 |3.3.90.39.00 4.000,00
cia Out.Servs.Terc.Pes Jurídica
TOTAL DO ÓRGÃO 54.000,00 54.000,00
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.393/2007
Art. 4º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal A qu da Conquista, 01 março de 2007.
José Rato Fontes
eito