norma nº 1391/2007

e Cometa fo
Cm A
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.392/2007
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 3.569.500,00 (TRÊS MILHÕES
QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE WiL.
QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts 42 e 43 da Lein? 4 320, 08 1/
te março de 1964, art. 5º da Lei 101/2000 - LRF e art.16 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº. 1.338/2006.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte bd
Ar. 14º - Fica aberto nas diversas Secretarias da Administração
Municipal, o Crédito Suplementar no vaior de R$ 3.569.500,00 (tres milhões
ei e sessenta e nove mil, e quinhentos reais), na forma disposta nos artigos
2º e 3º desta Lei:
Art. 2º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta let, serão
mcurporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas
ORGÃO: 25.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO, INFRA-ESTRURA
URBANA.
| UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO [ACRÉSCIMO | DECRÉSCINO |
CRÇAMENT. ATIVIDADE | |
ARIA | aa .
PSD 1154510701. “009 (44.90: 51 00-Obras e instalações | 12 0,00
CUL (19451072-1.010 44.90.51 00-Obras e Instalações | | vo!
[2501 [15451072-1.012 [4.4.90.51.00-Obras e Instalações [500.000,00 BO
Cc TOTALDO ÓRGÃO TT A.956.00000] GE ust6
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1392/2007
ORGÃO: 27: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTIRA E DESENV. RURAL
- UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
| ORÇAME — ATIVIDADE | | |
2701 '20122108-1. 027 |4.4.90.52.00-Equip. Material | 58.500,00, 0,00
Doo Permanente An
2701 aa 20451105- 1. 029 4.4.90.51,00- Obras e e Instalações a 480, 000 € so o 0,00]
2701 | 20451105-1. 029 [44 90.52.00-Equip. Material | 20.000,00 0,0
| | Permanente |
o “TOTAL E DO ÓRGÃO o , ao — 558.500,00, 0,00
Orais: 29: 00 — SECRETARIA MUNICIPAL | DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
- UNIDADE | | PROJETO | ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRESCIMO
| | ORÇAME | | ATIVIDADE |
— NTÁRIA Er a E O | .
[2903 | 15452140-1. 049 [4.4.90.51.00-Obras e Instalações | | 700.000,00, 00,
— TOTAL DO ÓRGÃO [ Too. 000,00 0,00,
(ÓRGÃO: 33: 00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E. LAZER |
. UNIDADE | PROJETO ELEMENTO E ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
| ORÇAME | ATIVIDADE | |
NTÁRIA a A SI
[3302 Er [278121951] 059 44. 90.51. .00-Obras e instalações | — 300.000,00, 0,00,
(3304 2 | D4391191-1. 058 [4.490 51.00-Obras e instatações | || 55.000,00, 0,00;
TT TOTALDO ÓRGÃO TT 355.000,00] — 9,00]
º Art. 3º - Para atender ao disposto nos artigos anteriores serão
utilizados recursos de convenios celebrados entre o Município e os Órgãos Federais
abaixo especificados:
L Ministério do Esporte, no valor de R$ 300 000,00
(trezentos mil reais), contorme Contratos de Repasse nºs
195536-85, 195502-47, 172248-96 e 168561-29,
il Ministério das Cidades, no valor de R$ R$
1.956.000,00(um milhão novecentos e cinquenta e seis mil /
reais), conforme Contratos de Repasse nºs. 198503-47, q
193819-42, 1798820-85, 177796-42 e 194354-58; VISTO N
. E VN d
: Oi
Pa ER
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.392/2007
HI. Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de
R$1 200.000 00(um miinão e duzentos mil reais)
conforme Contratos de Repasse nºs. 214124-04, 203365-
91 e 203402-17;
by. Ministério da Cultura, no valor de R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais), conforme Convenio nº
090/2004;
V. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mit e
quinhentos reais) , conforme Contrato de Repasse nº
196818-5/2006
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Preteito Municipal de Vitoria da Conquista, 23 de fevereiro
de 2007.
José rasto Fontes
Prefeito
/. VISTO
3 EN
)
RAL
Se;