norma nº 1325/2006

LEI Nº 1.325/2006 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DE MOVIMENTO CRISTÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Movimento Cristão
Educação Infantil e Creches, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Sinhazinha
Santos - Bairro Centro, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos
sob o número 6.702 Ab-8 protocolo 37.559 em 14 de abril de 2004.
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de janeiro de 2006.
José Raimundo Fontes
Prefeito