norma nº 1316/2005

te
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.316/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO
CONQUISTENSE EDVANDA MARIA TEIXEIRA -
CASA DO ESTUDANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Fundação Conquistense Edvanda
Maria Teixeira - Casa do Estudante, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na
Av. Braulino Santos, Bairro Portal des Candeias, cujo Estatuto e Ata foram
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.244 A-17 protocolo
36.226 em 16 de abril de 2004.
Arm. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 27 de dezembro de
2005.
José Raimundo Fontes
“Prefeito