norma nº 1285/2005

Bania, 
Le 
Prefeitdra Municipal de Vitória da Conquista 
LEI W 1.213602008 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA À 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 
DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Faço saber que a Carmina Municipal aprovou e eu sanciono e stii 
CAPITULO I 
DISPOSIÇÃO PREUMINAR 
Ari. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo if”, 
§ 2°, da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrize:, 
orçamentárias do Município de Vitória da Conquista para o exercido financeiro cte 2nOt 
compreendendo: 
I. as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; 
a estrutura e organização dos orçamentos; 
as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, 
IV. as disposições sobre alterações na legislação tributaria municipal e 
medidas, visando ao incremento da sua receita; 
V. as disposições gerais. 
VI. as metas fiscais; 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.285/2008 
CAPITULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 20 As metas e prioridades da Administração Municipal, para o 
exeicício financeiro de 2006, em consonância com o art.165, § 20 da Constituição 
Federal, e estabelecidas no Plano Plunanual - PPA — 200e a 2009, encontram-se 
detalhadas em Anexo a esta Lei. 
Art. 3° - A Proposta Orçamentária será objeto de discussão pública, para 
consolidar a efetiva participação da população no Planejamento Municipal, na forma do 
art. 29, inciso XII da Constituição Federal, 
CAPiTULO III 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 40 - Para efeito desta lei, entende-se por 
Programa, o instrumento de organização da ação governamental, 
visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual, 
II . Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da 
ação de governo; 
I Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
residia um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo, 
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta em produto, e não geram 
cordrapte3tação direta sob a forma de bens ou serviços. 
5 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI X° 1.285/2005 
§ 2° - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a funçãe e sublunção de acordo com a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do 
Orçamento e Gestão. 
§ 3° A categoria de programação de que trata esta Ler sere identificada, 
no projeto de lei orçamentária, por programae, atividades, projetos ou operee7: 
especiais. 
Art. 56 - O projeto de lei orçamentaria anual, que o Poder Executivo 
encaminhará à Camara Municipal de Vereadores, será elaborado de forma compatível 
com o Plano Pturianual, com a presente Lei e com as normas da Lei Complementar n° 
101/2000 e constituir-se-á de: 
mensagem; 
il. texto de lei; 
quadros orçamentários consolidados; 
IV informações complementares. 
§ 1° - Os anexos relativos aos orçamentas fiscal e da seguridade social 
ecrã() compostos pelos seguintes demonstrativos: 
da receita e da despesa, segundo a categoria económica, na forma 
Mexo Ida Lei n° 4 320/64; 
LIC! 
O. da receita, por categoria econômica, na forma do Anexo O da Lei n'• 
4.320/64; 
as despesa, segundo as classificações institucional, funcionai 
programática, categoria econômica e grupo de despesa, 
iV da programação referente manutenção e desenvolvimento do ensiu e 
e da saúde; 
da despesa de pessoal, de cada poder; 
VI. do quadro da divida fundada e flutuante do Município. 
§ 2° - As informações complementares previstas no inciso IV, do caput 
deste artigo. compreenderão os seguintes quadros: 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.235/2808 
I. demonstrativo da evolução da receita e da despesa, na forma do 
disposto no art. 22, Inciso ID, da Lei n° 4.320/64; 
Il. demonstrativo da programação do Orçamento Participativo. 
Art. 80 - Nos orçamentos fiscal e da seguridade social, a apropriação da 
despesa far-se-á por unidade orçamentária e seu programa de trabalho, segundo a 
classificação funcional-programática, expressa por categorias de programação em seu 
menor nível, indicando para cada uma: 
I. orçamento a que pertence; 
o grupo de despesa a que se refere, obedecidos os seguintes títulos. 
a) Pessoal e Encargos Sociais; 
b) Juros e Encargos da Divida; 
c) Outras Despesas Correntes; 
e) inversões Financeiras; 
f) Amortização da Dívida; e 
g) Outras Despesas de Capital 
1° - As categonas de programação de que trata o 'caput° deste artigo 
serão identificadas por projeto, atividade e operação especial. 
ti 20 - O grupo de despesa e que se refere o inciso II deste artigo, 
corresponde ao agrupamento de elementos de despesa pela categoria econômica, 
modalidade de aplicação e fonte de recurso. 
- A classificação por função e a estrutura programática, a ser utilizada 
na elaboração dos orçamentos, será a estabelecida no art. 20, inciso i § 1°, e art. 80, § 
2°, da Lei de 4.320, de 17 de março de 1964, atualizados pela Portaria n°42 de 14 de 
abril de 1999 do Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, observados os seguintes 
finitos. 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.288/2008 
1. função: 
II subfunção, 
1H. programa; 
IV. projeto, atividade e operações especiais. 
Art 70 - Os orçamentos analíticos do Poder Executivo e Legislativo, 
compreendidos como os Quadros de Detalhamento de Despesas QDD, que 
discriminarão; por natureza dos gastos e fontes, os projetos, atividades e operações 
especiais., poderão ser alterados, por decreto, quando verificada a inviabilidade técnica, 
operacional e econômica. 
Parágrafo Único - Os Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD, 
farão parte da Lei orçamentária apenas como anexo informativo. 
CAPITULO IV 
DAS DIRETRIZES PARA A ELASORACAO E A 
EXECUCAO DOS ORCAMENTOS 
SEÇÃO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 8° - A elaboração do projeto de lei, e aprovação e a execução da lei 
orçamentaria do exercício financeiro de 2006 deverão ser realizadas com a 
transparência e publicidade da gestão fiscal, relativa a cada uma das etapas, sob a 
responsabilidade dos Poderes do Município. 
Art. Ir° - A elaboração do projeto de lei, a aprovação e a execução da Lei 
Orçamentária de 2006 deverão observar a obtenção do resultado primário de que trata 
o Anexo de Metas Fiscais desta Lei. 
Art. 10 - É vedada a inclusão, na lei orçamentaria e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas 
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza 
continuada, que preencham as seguintes condição*: 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.285/2008 
sejam de atendimento direto e gratuito ao público, nas áreas de 
assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no 
Conselho Munidpal de Assistência Social - CMAS e no Conselho 
Nacional de Assistência Social - CNAS; 
11 atendam ao disposto no art. 204, incisos! e 11 da Constituição Federal 
e no art. 61, do ADCT, 
111. sejam qualificadas como organizações sociais. 
IV sejam qualificadas como organização da sociedade civil de interesse 
público. de acordo com a lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 
1999. 
§ - As dotações estabelecidas no caput deste artigo serão executadas 
após assinatura do termo do convênio, e observadas as disposições do art. 116 e seus 
parágrafos, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. 
§ 2° - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos 
últimos três anos, emitida no exercido de 2005, por três autoridades locais, 
comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria e estar cadastrada no 
Conselho Municipal de Assistência Social. 
Art. 11 - A execução das ações de que trata o art, 9° fica condicionada à 
autorizaçao especifica, determinada pelo art. 26 da Lei Complementar n° 10112000, 
Art. 12 - A proposta orçamentária conterá reserva de contingência no 
orçamento fiscal em montante equivalente a, no máximo, 3% (três por cento) do total 
da receita corrente liquida prevista para o exercido de 2006. na forma do inciso 111, do 
ali. 5° da Lei Complementar 101/2000 e será destinada ao atendimento de passivos 
contingentes e outras despesas imprevistas. 
Art. 13 - Na abertura de créditos adicionais que Impliquem a alteração 
das metas e prioridades referidas no arr 2° desta Lei, serão efetuadas as devidas 
atualizações para a compatibilização do credito com a Lei Orçamentária. 
Art. 14 - A lei orçamentária anual conterá a previsão da receita e a fixação 
da despesa para convênios, inclusive de contrapartida, na forma que determina a 
legislação federal, estadual e municipal, 
Art. 15 - A lei orçamentária anual estimará a receita e fixará a despesa a 
preços de gabo de 2005. 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°1.285/2005 
Art. 16 - As supiementações e modificações à lei orçamentária anual 
serão ferias através dos créditos adicionais, remanejamentos e transposições. 
Art. 17 — O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação de 
projetos de alterações do Plano Plurianual, objeto de projeto de leis especificas. 
Art. 18 — As metas e prioridades constantes do Plano Plurranual 2006-
2009 serão alteradas de acordo com as necessidades do Município, levando-se em 
conta as oscãaçóes do mercado financeiro e as alterações da polftica económica 
nacional. 
Art. 19 - Os processos de pagamentos de precatórios serão submetidos à 
apreciação da Procuradoria Gerai do 1Vhinicipro, para o cumprimento da Emenda 
Constitucional n9 3, de 13 de setembro de 2000. 
Art. 20 — Além da observencla das prioridades e metas estabelecidas no 
art. 2* desta Lei, nos termos do deposto no art. 45 da Lei Complementar n* 101/2000, 
somente serão Incluídos novos projetos se: 
I. tiverem sido contemplados todos os projetos em andamento e as 
despesas de conservação do património público; 
O os recursos aiocados viabilizarem a COPCIUSãO de uma etapa, ou 
urna unidade completa, considerando-se as contrapartidas de 
conventos e financiamentos. 
Parágrafo Único - serão considerados projetos em andamento, aqueles 
que ultrapassem a vinte por cento do cronograina de sua execução, até 30 cks junho de 
2005, salvo quando atendidos com recursos vinculados. 
Art. 21 - As Secretarias de Governo e de Finanças e Execução 
Orçamentária estabelecerão os limites para elaboração da proposta orçamentituia anual 
de cada órgão e Fundo, pela estimativa da receita. 
Art. 22 - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo 
serão entregues à Secretaria de Governo, para fins de consolidação, até 30 de agosto 
de 2005. 
Parágrafo único - Na elaboração de sua proposta orçamentaria, a 
Câmara de Vereadores terá como limite de suas despesas globais, aquele estabelecido 
na Emenda Constitucional n.° 25, de 14 de fevereiro de 2000. 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N9286/2005 
SEÇÃO II 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO 
DA SEGURIDADE SOCIAL 
Art. 23 - O orçamento da seguridade social abrangerá todos os órgãos, 
entidades e fundações da Adrnálistração Púbfica Municipal que pratiquem ações de 
saúde, previdlincia e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 
196, 200, 203 e 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos 
provenientes: 
1. das contribuições ~Sie previstas na Constituição Federal; 
II, do orçamento fiscal; e 
III, das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos, 
fundações e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. 
Art. 24 - As despesas do orçamento da seguridade social serão 
detalhadas pelos órgãos, fundos, entidades e fundações que o compõem e serão 
elaboradas na forma prevista no Capitulo 1 desta Lei. 
CAPITULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS 
DO MUNICÍPIO COM PESSOAL 
Art. 28 — As despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, 
serão estimadas, com base na despesa média mensal, executada até junho de 2005, 
observado o Énite de que trata a Lei Complementar n° 101/2000. 
Art. 28 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o paragrato 
único do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a contratacão 
de hora extra, fica restrita à necessidades emergencials das áreas de saúde e 
educação 
( 
Art. 27 — Se 11 Despesa total com pessoal ultrapassar os lirnites 
estabelecidos no art.19 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, a adoção \ 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LE1 N° 1.288/2005 
de medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4
0 do art. 169 da Constituição Federai 
preservará servidores das áreas de saúde, educação e assistência social 
Art. 28 — O projeto de Lei Orçamentária, desde que observado o disposto 
no artigo anterior, poderá consignar recursos adicionais ao incremento do quadro de 
pessoal, conforme Lei Municipal n° 941/98. 
Art. 29 - No exercido de 2006, observado o disposto no art. 169 da 
Constituição Federal e art. 18 e seguintes da Lei n° 101/2000, fica autorizada a 
concessão de vantagens ou aumento de remuneração, bem corno, a realização de 
concurso público se: 
existirem cargos vagos a preencher; 
il houver vacância dos cargos ocupados, constantes no Plano de 
Cargos e Salários; 
houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da 
despesa; 
IV. for observado o limite previsto no artigo anterior. 
Art. 30 - Aplica-se à Câmara de Vereadores, no que couber, toda a 
exigência estabelecida nas disposições deste Capitulo relativa aos servidores. 
Art. 31 - O disposto no parágrafo r do art.18 da Lei Complementar rt* 
101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com 
pessoal de cada poder. 
Parágrafo único — Não serão considerados como substituição de 
servidores os contratos de terceirização relativos à execução direta de atividades que 
simultaneamente: 
sejam acessórias ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão; 
não sejam inerentes a categorias funcionais abrangkias por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI 146 1.288/2005 
legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categona extinto 
total ou parcialmente. 
CAPITULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES 
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 32 — O Chefe do Poder Executivo, em caso de necessidade, 
encarninnara ã Cámara de Vereadores projeto de lei sobre alterações na Legislação 
Tributária Municipal e incremento da receita, inciuindo 
consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de 
competência do Município; 
ti. revisão de isenção e incentivos fiscais; 
revisão da legislação tributária, de forma a constituir a justiça fiscal e 
permitir o atendimento das demandas da sociedade; 
!V. adequação da legislação tributária municipal, em decorrência de 
eventuais modificações da legislação federal e estadual, 
V. revisão dos índices já existentes, indexados a tributos, tarifas ou 
multas e, ainda, criação de novos índices. 
Parágrafo Único — Os projetos de lei decorrentes deste artigo, serão 
incorporados aos orçamentas do Municipio, mediante abertura de créditos adicionais, 
no decorrer do exercido anual, observada a legislação vigente. 
CAPITULO VII 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°1,285/2005 
Art. 33 - Caso o projeto da lei orçamentária não seja aprovado e 
sancionado até 31 de dezembro de 2005, a programação constante da proposta 
orçamentária para 2006 poderá ser executada à 1/12 (um doze avos) para as despesas 
correntes e paia as despesas de capitai. 
Parágrafo Único - Os projetos e atividades custeados com recursos de 
convênios, contratoe, acordos e recursos vinculados obedecerão, na sua execução, a 
entrada do recurso na Prefeitura e o cumprimento do cronograma. 
An. 34 - O Poder Legislativo enviará, simultaneamente com a lei 
orçamentária ou leis inerentes a créditos adicionais, suplementares ou especiais, 
aprovadas, para a sanção peio Executivo, todos os dados relativos às emendas 
porventura efetuadas, destacando as alterações ocorridas nos projetos originais, por 
iniciativa da Câmara Municipal, anexando a memória e metodologia de cálculo, como:
também, o seu impacto no orçamento municipal. 
Art. 35 - Sáo vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de 
despesas„ que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária. 
Art, 38 - A contabilidade indicará, até 31 de ja-neiro de 2006, em nivel de 
atividade, projeto, fonte de recurso, grupo de despesa, modalidade de aplicação e 
identificadores de uso, os créditos especiais e extraordinários, autorizados e abertos 
nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2005, que poderão ser reabertos, 
na forma do disposto no art. 167, § 20, da Constituiç5o Federal, 
l° A reabertura de que trata este artigo será efetivada mediante decreto 
do Prefeito Municipal. 
Na reabertura dos créditos a que se refere este artigo, a fonte de 
recurso deverá corresponder ao saldo de exercícios anteriores, independentemente da 
fonte de recurso à conta da qual os créditos foram abertos. 
Art, 37 - Não será aprovado projeto de lei que implique aumento das 
despesas orçamentárias, sem que sejam acompanhados da estimativa desses 
aumentos e da indicação das fontes de recursos. 
Art, 38 O Poder Executivo poderá abrir créditos, suplementares e 
eepeciais, até o limite dos respectivos saldos das akitações não utilizadas no exercido 
anterior, mediante a utilização dos recursos previstos no art, 43, § 10, e IU, da Lei n° 
4.320/64, e no art. 166, § 80, da Constituição Federal. 
11 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°120/2006 
Art. 39 - A necessidade da limitação do empenho das dotações 
orçamentarias e da movimentação financeira, para atingir as metas fiscais, será feita de 
forma proporcional ao montante dos recursos atacados para o atendimento das 
despesas, em outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, sendo 
adotadas as medidas estabelecidas no artigo 9
0 e seus parágrafos da Lei 
Complementar 101/00. 
§ 1° - Excetua-se das disposições do caput deste artigo, as despesas 
vinculadas constitucionalmente a convénios, contratos e acordos. 
§ 2° - Na caso de limitação de empenho e de movimentação financeira de 
que trata este artigo, buscar-se-á preservar as despesas com pessoal e encargos 
patronais. 
Art. 40 - O Poder Executivo incorporará no orçamento geral do Município 
a proposta orçamentaria do Legislativo. 
Art. 41 - Os Poderes Executivo e Legislativo deverão publicar, até trinta 
dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2006, seu cronograma anual de 
desembolso mensal, nos termos do art. 80, da Lei Complementar n.° 101/2000. 
Art. 42 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental 
seta acompanhada das especificações contidas no art. 16, da Lei Complementar n.° 
101/2000, e, especialmente, quanto às disposições do art. 38, da lei n.° 8.666/93, do 
art, 182, da Constituição Federai. 
Art. 43 - Serão consideradas irrelevantes as despesas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e 11 do art. 24, da Lei n° 
8666/Ç53. 
Art. 44 - A abertura dos créditos adicionais, conforme o art. 167, § 20, da 
Constituição Federai, será efetivada por decreto do Prefeito Municipal. 
Art. 45 - As entidades privadas, que receberem recursos de subvenções 
ou atixiiios, submeter-se-ão à fiscalização do poder Executivo com a finalidade de 
verificar o cumprimento das metas e objetivos determinados nos termos do convênio. 
Art. 46 - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovadas 
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, para 
atender as necessidades de execução, se publicadas por meio de Decreto do Prefeito 
Municipal 
12 
Y'f
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI H° 1.286/2005 
Art. 47 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória de Conquista, 05 de julho de 
2005. 
José R Fonte* 
Prefeito 
13 
2,1 DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°1.285/2005 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2006 
LRF, art. 4°, § 1 RS 
2006 2007 2008 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a I PIB) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(1)) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b I PIB) 
x 100 
Valor 
Coerente 
(c) 
Valor 
Constante 
%PIB 
(c / PIB) 
x 100 
ESPE C IP ICAÇÃO 
Receita Total 192.696.200,00 186179.903,38 0,2234 200 243.300,00 192541.634.62 0,2213 2C€4211200,00 200.404.038,46 0,2194 
Receitas Nlío-Fmanceiras (I) 189.968.8100,00 183.544.734,30 0,2202 197 406.8120,00 189814.230,77 0,2182 205.470.200,00 197.567.500,00 0,2163 
Despesa Total 189.909.117,60 183.487.070,14 0,2205 198.853.203,00 391.205.000,00 02198 205.405.700,00 197.505.480,77 0,2162 
Despelas Não-Financeiras (II) 183.299.017,60 177100.500,10 0,0077 192.205.800,00 184.814230,71 0,0013 198.626.700,00 190.987.211,54 0,0071 
Resultatio Primário (I -H) 6.669.782,40 6.444.234,20 0,2126 5200.000,00 5.000.000,00 0,2108 6.843.500,00 6.580.288,46 0,2091 
Resultado Nominal 2.787.163,7 2.692.911,79 0,0032 2.898 650,30 2787 163,75 0,0032 3.014.596,31 2.898.650,30 0,0032 
Dívida Pública Consolidada 54.457.2(0,00 52615.652,17 0,0631 49.556.000,0 47.650000,00 0,0548 41.418.200,00 39.825.192,31 0,0136 
Dívida Consolidada Líquida 54.457.200,00 52615.652,17 0,0531 49.556.0)3,0 47.650.030,00 0,0548 41418.200,01) 39.825.192,31 0,0436 
PONTE: SEI-E.PJREL.BCO CENTRAUSEC.DE GOVERNO/INSPETORIA DE RENDAS 
PROJE AO INFLA it0- IPC 
intitce 
ANO 2003 {1+(9, 31100)}+1, 093 
ANO 2004 {1 +(7, 6/100) 1, 076 
MIO 2005 (1+(5,61100)}=1,056 
ANO 2006 (1+(3,5/100)}= 1,035 
ANO 2007 {1+0.0/100» = 1,040 
ANO 2008 {14-(4 0/100)} = 1,040 
PROJE AO DO PIB-BA 
ANO PIB-BAHIA CRESCIMENTO % 
2003 75.822.669.146,62 3 
2004 78.167.700.151,15 4 
2005 82.076.085.158,71 5 
2006 86.261.965.501,81 5,1 
2007 90.488.801.811,39 4,9 
2008 95.013.241.901,96 5 
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.285/2005 
LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2006 
LRF, art 4°, 20 inciso I RS 
ESPECIFICAÇÃO 
1-Metas Previstas em 
2004 
S.9) • 
% PIB TI-Metas Realizadas em 
2004
(b) 
% PIB Variação 
O I' C -= 
-a 
% 
i LIQSL. 
Receita Total 
_ _ . ._ _ 
152 577.400,00 0,1952 157.777140,48 — 0.2018 5.199.740,48 3,4 
Receita Não-Financeira (I) 152.008_400,00 0,1945 156 949.233,09 0,2008 4.940.833,09 3,3 
Despesa Total 212.739.750,89 0,2722 150.251.025,71 0,1922 (62.488.725,12) -29,4 
Despesa Não-Financeira (II) 208 125.750,89 0,2663 146.178.340,85 0.1870 (61.947.410,04) -29,8 
Resultado Primário (I-II) (56.117.350,89) (0,0718) 10.770.892,24 0.0138 (45.346.458,65) 80,8 
Resultado Nominal 1.525.400,00 0,0020 14.959.117,7 0.0191 13433.717,72 880,7 
Divida Pública Consolidada 49.960.100,00 0,0639 56.842.000,00 0.0727 6.881.900,00 13,8 
Divida Consolidada IA . ida 49.960.100,00 0,0639 56.842.000,00 0,0727 6.881.900 00 13,8 
FONTE: SEI-BA/Ccmtabilidade/Sec. Governo 
• 4 .1 "I
L3 DEadoNtri itATIN - .ale TAS iTSCALS ATUAIS ClijIPARÁSAS COM AS ÉIXALAS NO :3 IRES il.XERC.PCIOS A,'INTERIOR1FES 
N° 1285/2005 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 
2006 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LRF ert.4°, §2", inciso II R$ mil 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2003 2004 % 2005 % 2006 % 2007 % 2.008 % 
Receita Total 117.428,8 157177,1 34,4 208.233,4 31,9 192696,2 (7,5) 200.243,3 3,9 208.420,2 4,1 
Receitas Não-Financeiras (I) 111547,2 156:728,0 37,5 192.656,6 45,9 189.968,8 (1,4) 197.406,8 3,9 205.470,2 4,1 
Despesa Total 114.(t32,5' 150.251,0 31,8 206.593,3 37,5 190.317,3 (7,9) 198.853,2 4,5 205.405,7 3,3 
Despesas Níto-Floanceiras (II) liozns 146.179,4 32,6 199.503,3 36,5 123.707,2 (7,9) 192.206,8 4,6 198.626,7 3,3 
Resultado Primário (I - Ir) 3. 696,7 10.549,6 185,3 (6*46.7) (164,9) 6261,6 (191,5) 5.200,0 (17,0) 6.843,5 31,6 
Resultado Nominal (1.621,6) 14959,1 -1022,4901 1.640,1 go,o) 2 7872 69,9 2.898,70 4,0 3.014,60 4,0 
Dívida Pública Consolidada 61443,2 56.842,0 (7,5) 44.728,1 (21,3) 54.457,2 21,8 49.556,0 (9,0) 41.418,2 (16,4) 
Divida Consolidada Líquida 63.443,2 56842,0 (7,5) 44:728,1 (21,3) 54.457,2 21,8 49.556,0 _ (9,0) 41.418,2 (16,4) 
asnear-m=4.o VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2009 2.004 % 2005 % 2006 % 2097 % 2008 % 
Receita Total 107.437,1 146633,0 361,5 197.190,7 34,5 126.179,9 (5,6) 
... 
192.541.63 3,4 200.404,04 4,1 
Receitas Não-Financeiras (I) 14.251,8 }45652,0 39,7 182.440,0 25,3 183.544,7 0,6 189.814,23 3,4 197.567,50 4,1 
Despesa Total 1C4.33),2 139.638,5 33,2 195.637,6 40,1 183.881,4 (6,0) 191.205,00 4,0 19'7.505,48 3,3 
Despesa.5-Não-Financeirns (II) 100849,6 135.853,5 34,7 186.923,6 39,1 177.494,9 (6,0) 184.814,13 4,1 190.987,21 3,3 
Resultado Primário (I - II) 3.322,2 9.894,5 389,9 -6.483,6 (166,1) 6049.9 (193,3) 5-000,00 (1'7,4) 6.580,29 31,6 
Resultado Nominal -1.423,6 13.902.5 (1.037,1) 1.553,1 ($8„2) 2691.9 73,4 2.680,00 (0,5) 289865 8,2 
Dívida Pública Consolidada 55.215,2 5227,1 (6,0) 42.356,2 (19,,8) 52615,7 24,2 47.650,00 (9A) 39.825,19 (16,4) 
Dívida Consolidada Liqaida 56. 2 15,2 52 8 r, 1 (15.. 42356,2 (19,8) 52615,7 24,2 47.650,00 (94) 39.825,19 (76,4) 
FONTE: Sec. c3overno/Cootabilidade 
7. I 
2.4 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.285/2005 
LEI DE DIRETRIMS ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2006 
LRF art.4° r inciso III RS mil 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2004 % 2003 % 2002 % 
Patrimônio/Capital 69.275.9 27,4 54.359,0 13,8 47.778,8 11,6 
Reservas O O O O 
Resultado Acumulado 69.275,9 27,4 54.3590 13,8 47.778,8 11 6 
TOTAL 69.276,9 1 27,41 54.359,0 13,8 47.778,8 11,6 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2004 % 2003 % 2002 % 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
O 
O 
O 
O 
0 
O 
O 
O 
O 
TOTAL O 0 
_ 
O 
FONTE: Contabilidade (Balanço patrimonial) 
NOTA: 
Valor do património liquido em 2001 para cálculo do percentual em 2002 foi de R$ 42,801,889.40 
Obs: O Município não possui regime próprio de previdência 
2.5 DEMONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.225/2005 
LEI DE DIRETRIS ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2006 
LRF art.4° 29 inciso III as 
RECEITAS REALIZADAS 2004 2003 2002 
RECEITAS DE CAPITAL 4.636.035,37 1.436.926,61 380.419,58 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 4.208,58 - _ 
Alienação de Bens Móveis _ _ 
Alienação de Bens Imóveis 4.208,58 - _ 
TOTAL 4.636.035,37 1.436.926,61 380419,58 
DESPESAS LIQUIDADAS 2004 2003 2002 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE - . .. 
ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 13.475.511,66 6.289.278,58 9.142_644,56 
Invedimentos 11.005.338,38 3.655.138,11 6 181_811,53 
Inversões Financeiras 183.000,00 100_000,00 19.111,30 
Amortização da Divida 2.287.173,28 2.534.140,47 2.941.721,73 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - 
Regime Geral de Previdência Social - - - 
Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - 
TOTAL 13.476.611,66 6.289.275,58 9.142.444,56 — 
SALDO FINANCEIRO (8.839.476,29) (4.852.351,97) (8.762.224,98) 
FONTE: Contabilidade 
LEI W 128512005 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
2006 
LRP, ort,T, 0', lado IV, dama 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
PECWTAS PREVIDIEICIÁSUAS 
PXCIIITAS CORRENTES 
Reale do OaddItzlesea 
Pomadas* 
PM bela 
CorabedoSea Plevidmaila 
Corapaigh ~aia ame ROP$ • RT9S 
Ruela Peadoecald 
Cima ~ha Caudais 
RECEITAS DECAPEM 
Alinsdir dr Bem 
Oaria Panda de Cada/ 
RIPASSESP IDENCIARIOS RECEEMOS PELO RPPS 
Coredbalsio Readddo~ao 
Pema* Cidl 
~ai Mar 
Cot ai* Pateai de Sm ;.4 Alaram 
Pensai Clvi 
Pemad fada 
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DEFICIT 
TOTAL DAS RECEITAS PRES IDENCIARIAS (I) 
3004 
DESPESAS rtairmirgasibt s 
2003 
ADMITI S TRAÇÃO GERAL 
Despis Cadeias 
Dumas de asilei 
NUIVEDINC:LA SOCIAL 
Pessoal Cid 
Pessoal Miar 
Catas Despelas Coda= 
Campearda Provid qxard. PPPS e ROPS 
Carapneudo Proad dr Peada meei APPS eRCIPS 
TOTAL DAS DOSSILSAS PREVIDESICIARIAS 
içou. taix) PRIVIDENCIARIO - ri) 
DISPOWIBIIIDADOS PINANCPIRAS DO RPPS 
PONTE 
Nota. O mund 00 de Vitdria da Conquista da conquista não poa3ui Previdendência própna 
Lineaurin IKA1 1 VU VIL - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
LEI N° 1.285/2005 
LEI. DE DIRETRIZES OR.ÇAMENTARLAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÜNCLA DE RECEITA 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
2006 
SETCRE SfPROCIRAMASI 
S.1BENEFICIARIO 
RENÚNCIA DE RECETTAPREVIST A COMPENSAÇÃO 
Tributo/Coatribuxçã 2006 2007 2008 
F MUI AÇAO DE BAIXA Aumento de 1% na 
RENDA. un IJ R$ 370.000,00 as 370 000.00 ES 370.000,00 aIiquotadoIQtS
TOTAL Ri 370.000,00 PS 370.000,00 RS 370.00000 
FONTE: laepeteria Geral de Rendia 
2. 3 DEMONSTRATIVO VIII — MARCBM DE F.XPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER 
CONTINUADO 
LEI "tP 1 28512005 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS PISCAIS 
MAI2GEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS EE CARÁTER CONTINUADO 
2006 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LRF art. 4° 2° orÀno V RS MIL 
EVENTO Valor Previsto 2006 
Aumento Permanente da Receita 12.000,00 
(-) Ira:inferência con.seitucionria - 
(-) Tranderinciat ao FUNDEF 4.500,90 
&ido Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.500,00 
Reduclo Permanente de Drapeei (UI) 500,00 
Margem Bruta @IV. (1+11) 8.000,00 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 4.000,00 
Impacto de Novas DOCC 4.000,00 
Margem Liquida de Expando de DOCC (puí) 4.000,00 
F aNTE: 
L 8 DE DIRETR17£S ORÇAMENTARIAS 
IvIENI ORA DE C.ta; LO DOS NEXOS CE METAS F1SCAS 
o 4 . 1.° da L.C. 101100 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
METAS FISCAIS IDO - 2005 11:10 - 2006 LDO - 2007 LDO -2006 
RI RI I RS R/ 
1. Receita Total 2082334344- 192.896281,3 200.404.132$ 208420.297,8 
1.1 Receitas Correntes (Aderi. Cen(ralizada) 
Tribadrias 
Impados 
MV 
I88Q/J 
rEtRF 
1TIV 
Taxas 
Coatzibuiçõee de lutaria 
171 n1.102,4 ' 
17.034.877,5 
15.507.945,0 
3.000.050,0 
10.466.705,0 
1.390 370,0 
650.820,0 
1.523.060,5 
3.872,0 
185.010.916,5 
17.631098,2 
16.050.723,1 
3.105.051,8 
10.833.039,7 
1.439.033,0 
673598,7 
1.576367,6 
4.0:7,5 
193.243353,1 
18.336.342,1 
16692152,0 
3.229.253,8 
11.266.361,3 
1.496.594,3 
700.542,6 
1.639.422,3 
4.167,8 
200.973.087,2 
19.069.795,8 
17.360.462,1 
3.358.424,0 
11.717015,7 
1.556.458,0 
728 564,4 
1 704.999,2 
4.334,5 
Cceuritruições Sociais 2.537.121,0 26 .920,2 2730.957,0 2.840.195,3 
Patrimoniais 1.596 747,0 1.652633,1 1.71&738,5 1.787.488,0 
Trastatcmnação 410 900,0 4 .281,5 442.292,8 459.984,5 
3erviços 822.465,0 851.2513 885.301,3 920.713,4 
Treaderfacial Cornerrtee 151.254 314,1 156.548.215,1 162810.143,7 169.322.549,5 
Multas e hum de lime 2.230.668,0 2.3M741,4 2401.091,0 2.497.134,7 
Idenixaçtles e Reetibliçôes 174.715,9 180.830,9 188.064,2 195.586,8 
Diricla Mira 2.906.252,0 3.0.17.970,8 3.128.289,7 3.253.421,2 
Receitai Diversas 559.395,0 578.973,8 602.132,8 626.218,1 
Decindo &Receita Ctereate(S7MDRY) (7.146.353,2) (8.017.475,5) (8.338.174,5) (8.671.701,5) 
12 Recettsg de Capital (Aderi. Contr5iz:2dg) 36452332,1 6.885 364.8 7.160.779,4 7.447210,6 
Operandos de OMR*" 13.039.734,0 1.074.777,3 1.117.768,4 1.162.479,2 
Aliessa94a de bem 10.200,0 2:3.256,45 24.186,7 25.154,2 
Treadsekseite ds Capital 23.348.298,1 5731337,56 5.960.591,1 6.199.014,7 
Cetro Recitas de Capitd 54.100,0 55.993,50 58.233,2 60.562,6 
2. Despesa Total 2065933418 189.909.117,6 197.505.482,2 205.405.701,5 
2.1 Despesas Correntes (Adm. Central(zada) 163.983.560,2 178.800.363,2 186.180557,6 193.8553882 
Pessoal e Lu:ergas Sociais 79.723.202,9 91.681.683,4 97.916.037,8 102.909.755,8 
Juros e Encargos da Divida Interna 3.170.000,0 3.150.160,0 3.317.766,4 3.450.477,1 
Oulia Despem Cittriatee 81.090.357,3 83.928.519,8 84.946.753,4 87.495156,0 
2.2 ~eme de Capitel (Adm. Centralizada) 42.609.781,5 11.108.754,4 11.324.9243 11350312,7 
investialeatus 38.589781,5 7.438.754,4 7.736.304,6 7.961.692,7 
1avers6es Fintexceiras 100 000,00 250.003,0 260.000,0 260.000,0 
Amortização da Divida Interna 3920000,00 3.420.0(0,0 3.328.620,0 3.328620,0 
Reserve de Coottngbaeáa 1.640.092,7 2787.163.7 2.898.650,3 3.014.596,3 
RESULTADO ~Vil.. (1) - g 1.640092,7 2787.163,7 2898.650,3 3.014596,0 
RESULTADO PRIMÁRIO 687,1 6.669.782,40 5 200 000,00 6.843.500,0 
NOTA Este anexo tem com base os da s para cálculo dos anexos de metas fiscais 
4 
4 
4 
4 
1 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N°1.286/2005 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — 2008 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
( Art. 4°, § 3°, Inciso V. da Lei Complementar n.° 101 de 2000) 
O Anexo de Riscos Fiscais apresenta as obrigações que o Município poderá vir 
a contrair, seja de que natureza for, pela ocorrência de um fato provável, mas não garantido 
de acontecer, mais que afete a programação apresentada nos anexos que compõem a LDO. 
As diretrizes para o Orçamento anual do Município são definidas a partir 
análise dos cenários político e económico nacional e Internacional, previstos para o ano 
referente. Obviamente, qualquer alteração nestes cenários pode impactar a execução 
orçamentária, desde que influa sobre as projeções de receitas e despesas ou sobre os 
repasses previstos para os municípios. Relacionamos aqui alguns riscos possíveis de 
mudança nos cenários que podem impactar a política fiscal prevista para o ano de 2006. 
Sornam-se aos problemas domésticos brasileiros, decorrentes da busca por 
estabilidade, algumas questões externas que, ao invés de caminharem para soluções, rumam 
para o imprevisto e para o agravamento. É o que mostraram crises como a elevação dos 
juros nos Estados Unidos, a escalada do preço Internacional do petróleo e aos aumento dos 
preços no setor agrícola. 
Essas crises têm provocado, ano a ano, expectativas de baixo crescimento 
econômico e exigido comportamento cauteloso da parte de gestores e investidores, devido ao 
clima de incerteza que suscitam. Isto porque a maioria dessas crises incide diretamente sobre 
lastros importantes para as economias. O resultado é a única previsibilidade possível, que é o 
baixo índice de crescimento econômico e a baixa capacidade de investimento dos municípios 
brasileiros. 
A nova orientação para a política económica do Brasil tem sido positiva, do 
ponto de vista dos investidores, que vêem com bons olhos a cautela do Governo Federal no 
trato com os juros e os índices de crescimento apresentando números positivos em 
patamares realistas e sustentáveis. Como os juros, na prática, têm apresentado urna queda 
lenta e constante, isto gera opiniões e expectativas positivas para o futuro, com 
possibilidades de maior crescimento. 
Para 2006 as previsões de taxas de juros na faixa dos 12,50%, inflação na casa 
dos 5,00% e o PIB com crescimento de 3,90%, teremos um cenário favorável para a 
execução desta Peça Orçamentária, do ponto de vista externo. 
Analisando a questão local, mantêm-se dois riscos fiscais: 
1 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI N° 1.285/2005 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — 2008 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS 
( Art. 4
0, { 3a, Inciso V, da Lei Complementar n.° 101 de 2000 
1. os precatórios que tramitam na Justiça do trabalho poderão causar impacto na 
programação orçamentária e, até mesmo, alterá-la, principalmente sacrificando novos 
investimentos. 
2. o risco constante causado pelas Intempéries, associado à fragilidade da infra-estrutura 
urbana. Tanto a estiagem quanto às chuvas prolongadas trazem sérios prejuízos 
sociais e económicos para a população. No caso da estiagem, prejudicam-se as 
populações da zona rural, que têm suas plantações e criações comprometidas, além 
de, principalmente, haver sérios problemas para o abastecimento humano. No caso 
das chuvas, saem mais prejudicadas as populações urbanas, e, a maioria desses 
prejuízos está diretamente associada à ocupação irregular ocorrida nas Imediações da 
Serra do Periperl durante muitos anos. Tanto em um caso quanto outro, toda a 
projeção da despesa é alterada para o atendimento prioritário da população afetada. 
Esses fatores aqui listados não implicam, necessariamente e na sua totalidade, em 
ocorrência certa e liquida. Porém, aponta fatos possíveis que teriam impacto sobre a política 
fiscal do Município. 
2 
."'* ^I Nu lffli86120" 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 200e 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
IMPLANTAÇA0 E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 
Objetivo: 
Atualização do acervo htlioljra.fico, com o Metro° cie melhorar o atendimento ao cidadão 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
; AtkiaCação furtdica Acervo bibtiográlico unidade 5000 
II Pescauisa e elabolaçáo cie proOtos de lei Projetosipesquisas elaborados unidade 10 
Unidade Responsável: 
GABINETE CIVIU PROCURADORIA, GERAL D,0 MINIUM 
Programa: 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GE.s.rAo ORÇAMENTARIA 
Objetivo: 
Aperfroçoemento e rriddernG:a4;.:40 das açõesde goveino. Krave.s f.ra patticipação e alitictilaçae soual ¡MUI() tarithern eiabotacão de 
estudos e PI oiews e ilsen acomParghanwito e a captação iefac ursas pafa o plonicip*o 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I. Metxtização e articulação sr.!,,c4a1 Pessoas unidade 5000 
II Acompanhamento cias ações de gcnt'es-f,c.r. Ações acornpennadas unidade 10 
Elahoirecão de estudos e r"NfOletOS Projetos/estudos 02zbo rodos unidade 40 
Unidade Responsável: 
SE.CREITARIA MLINIÇIPAI. DE G4)VERN
gni:1 N' inseaon 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE ETAS E PRIORIDADES
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
MODEINZACAO ADMIN IS T R AT IVA 
Objetivo: 
Dotar a PreOeitirra de mciernws fermentas administrafmas 
oferecidos à comunidade 
Ações: 
I Re irna Administrativa 
Mehoua de ateediírotintri ao PlitiliCG 
III Aquisição e recupeçação de weiculos 
Unidade Responsavel: 
SECRETARIA DE ADtige!,11ST RACAO 
Programe: 
PATRikelaii0 PUBLK:.0 
Objetivo: 
Melhorar a ia estrutura física das prédios emniclpais, 
idenlibcar terrenos, visando maior controle e segurança do 
Ações: 
Levantamento e regularização dos prédios públicos 
I! Avaliação e manutenção dos prédios públicos 
!II SiStRIT18 de Segurança 
!V. Criação da guarda mun al 
Unidade Responsável: 
com o iictuito de elevar os niviars de qualidade dos produtos e -serviços 
Produto 
Unidade implantada 
Pessoa. atendida 
Veiculo adwiridukeCtlperado 
esrabalecof oa.r.lrões para as constiiiciões 
palrgu4rim) de. rnunicipio 
Produto 
Prédio viwertado 
P cito conwvado 
Segurança implantada 
Guarda criada 
Unid. Medida 
unidade 
unidade 
unidade 
Meta 
6 
150 04)0 
10/10 
tegularear cort itruções e 
Unia Medida 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
Meta 
10 
10 
300 
1 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
9 41E1Nnall861120.% 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Programa : 
POLITICAS DE. PESSOkAL 
Objetivo: 
Criar beneficios como tonna de incentivo ao crescimento pessoal e pt o hssien ai do servidor 
Ações Produto Untei. Medida Meta 
I. Valorização do servidor Servidor capadatendido unidade 1 000 
II C:oncurso Público Servido, contratado unidade 500 
Unidade Responaãvel: 
SECRETARIA. DE AIDPANISTRACÃO 
Programa: 
DESEINVOLVIMEN1,0 tX EitINO FUNDAMENTAL 
Objetivo: 
Elevar a taxe de escolanzack!, das aranças de 07 a 14 anos 
Ações Produto Unid. Medida Meta 
I. Capacitação funcional Servidor capacitado pessoa 2000 .
II Reorgantação da modalidade pedagógica da rede Rede reorganC.ada Aluno 40 000 
III. talodeinriação da gestão escolar Gestão modernizada unidade 250 
W Expansão e adequação da rede escolar Sala consbuida unidade 15 
V Impianteção progressiva da Jornada ampliada de ensino Ensino anolantado Aluno 40.000 
VI Aquisição de materiais pedagógicos e acervo escolar Material adquirido Unidade 300/300 
VII Aquisição de rriovillis e equipamentos enleou iparnentos adquiridos unidade 
Unidade Reaponsãvel: 
S_ICRETARIA DE ElsitiCAV:.(34 
PaVrhie 
INI" P91111bagir'S 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2008 
ANEXODE METAS EPRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Prognima : 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Obeadvo: 
Capacitar a criança de 2 a 5 anos pane iniciar o processo pedagógico, proporcionanclo-lhe a oportunidade de participar de atividades que 
promovam o seu desenvohriinento social, físico e intelectual 
Ação* Produto Unid Medida Meta 
I. Implantação do núcleo de educação infantil Núcleo implantado unidade 2 
11.Capacitação funcional Aluno capacitado Aluno 15000 
Hl. Manutenção e reorganização das creches Creche reor guiada unidade 50 
N. Consbução do centro de educaçã.o infantil Contra construido unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARLA DE EDUCAÇÃO 
Programa: 
Alibi ENTAÇÃO ESCOLAR 
Ottialbro: 
Garanti alimentação escolar para rede municipal de ensino,creches, ensina fundamental, jovens e adultos e entidades conveniadas 
Ações Produto UM. Medida Meta 
I. Fornecimento de ~dação escolar para educação de jovens e adultos Aluno atendido pessoa 5.000 
II Fornecimento de alimentar escolar para ensino hinckimental Aluno atendido pessoa 43.000 
III. Fornecimento de alimentação escolar para eckecação innti Aluna atendido pessoa 43.000 
Unidade Responsava': 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Página nt 
INt lá I? 'PO Ig.%1 tJ 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE _NETAS E PRIORIDADES 
Programa: 
NOVACAO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 
Objetivo: 
Modernizar e ampliar os instrumentos do apoio pedagógico, adcpririr equipamentos gráhcos e audio-visuais 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Ações 
1. Criação da editora educacional 
11 Reorganizacào administrativa e pedagógica do centro de estudos e 
apeffeeçoaniento de professores 
Imptintaçâo dos serviços gráficos 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE EDIJC.MAO 
Programa 
DESENVOLVIMENTO DE EDLICAÇA0 ESPECIAL 
Objetivo: 
Viabilear a inclusão de podadores de necessidades especiais na rede municipal de ensino 
Produto 
Editora criada 
Centro reorganizado 
Serviços implantados 
Unid. Medida Meta 
Unidade 1 
Unidade 1 
Unidade 42 000 
Ações 
I. Ampliação e modermaição do centro de atendimento psicopedigregice 
Heiinstrução - do centro de atendimento psacopedagógico 
IN. Aquisição de equipamentos especiakzadw 
Produto 
Centro modernizado 
Centro construido 
Equipamentos adquiridos 
Unid. Medida 
Unidade 
Unidade 
trindade 
Meta 
1 
1 
10 000 
ri. Adequação das instalações fisicas das escolas kistalacões adequadas Unidade 10.000 
V Capecitação funcional em educação especial Professor capacita.do Pessoa 2.000 
VI Inclusão de alunos portadores de necessidades especiais Aluno inclu Ido Pessoa 10.000 
Unidade Responsavel: 
SECRETARIA DE EDUCAS:AO 
Pioria 
elei 
DIRETRIZES ORÇARENTARIAS DE 2008 
ANEXO DE AETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Elaborar e implementar o Piano Municipal de Educação, com a implementação do projetos e mecanismos de avaliação e ~liste ação da 
Ações Produto Unki. Medida Meta 
I. Fortalecimento do conselho municipal de educação Conselho fortalecido Unidade 1 
II Definição de diretnzes de educação municipal Diretrizes definidas Unidade 42000 
Modernização do sistema municipal de informação em educação Censo realizado Unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Programa: 
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Objetivo: 
Garanti transposto escolar para estudantes e professores da rede municipal de ensaio 
Ações Produto Unid. Medida Meta 
I. Aquisição e contratação de velculos Veículo adquiridokontratade Unidade 51150 
NI. Melhoria dos veludos e dos serviços prestados e da condição de uso 
dos veicules Serviço meaiorado Unidade 150 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
a C. 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa 
DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE KiVENS E ADlit. rjs 
Objetivo:. 
Garantir a elevação da taya de escolaridade e permanência do aluno ria escola 
Ações Produto Unid. Medida Meta 
I. Reoiganização administrativa e pedagógica da educação de jovens e adul Educação ieorganizada Aluno 12 000 
Il. Ampliação das brinnis de educandos de jovens e adultos TIMIllaS ampliadas Unidade 400 
II Diversificação ctas modalidades pedagógicas cie ensino Modalidades cfiversificadas Aluno 12.000 
Unidade Responsavel: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Programe: 
INFRA-ESTRO 'f'ORA VIARIA URBANA 
Otadaitivo 
Garantir condiçães de tráfego e fluidez do trãnto em vias urbanas, implantando novos sistemas v nos e executando serviços de 
pavimentação e repavimentação de logradouros. bem como obras de arte e microdrenagein superficial 
Ação: 
I. Pavimentação e Melhoramento de Sistemas Viários 
II Reurbanização da av. Presidente Ciatra/BR 116 
III Execução de obras de arte 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE TRANSPORIE TRANSITO E INFRA-ESTRI...ITURA LiREANIA 
Produto Unid. Medida Meta 
.., 
Logradouro melhorado m 140 000 
Avenida reurbaneada ir .2 70 000 
Obras executadas ni; 300 
- -%11IV 1.-"" TOSO 141c￾DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2008 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
CAPTKAO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS 
Objetivo: 
Implantar, ampliar e melhorar sistemas de captação e drenagem de águas obviais, bem como, conservar, reparar e dar manutenção aos já 
existentes 
Ação: Produto Unid. Medida Meta 
I Implantação e melhoramento de sistemas de drenagem Sistema macio !TI 4 500 
Sistema micro m 20.000 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE TRANSPORTE TRANSITO E" INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 
SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO 
Objetivo: 
Estruturar o trânsito para adeque-lo ao crescimento do município 
Ações Produto Uni& Medida Meta 
I Implantação de sinaleaçáo Vtárte Sanat ação vertical ITI2 250 
Sinalização horizontal (112 3.000 
Sinakzação eletrônica unidade 4 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE TRANSPORTE TRANSITO E INFRA-ESTRUTURA ijiiREANA 
&ar, 
N" r-481),ZW"IN 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO 
Oblethro: 
Melhoria na qualidade dos serviços de transporte coletivo, criando condições adequadas de deslocamento e transbordo aos usuários 
Ações Produto 
I. Implantação e melhoramento de terminais Teoninal implantimeittor. 
II Instalação de abonos Abrigo Élstaiado 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE TRANSPORTE TRANSITO E INF RA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 
URBANIZAÇAO E MELHORAMENTO DOS ESPAÇOS POBLICOS 
Objetivo: 
implantação, ampliação e n telhotamento de áreas públicas, embelezando e humanizando os seus espaços, bem corno ampliando as 
opções de lazer da população 
Ações: Produto 
link!. Medida Meta 
1. Urbanização e metiacarnento de ()raças e áreas de !azei' Praça tritanizitnelhorada 
It. Implantação de ciclovtas Ciclovia innitantade 
Unidade Respornalivel: 
SECRETARIA DE TRANSPORTE TRANSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E C-OMUNITARPO 
Objetivo: 
Incenhvar a prática desportiva, a integração e desenvolaimento social e comunitário da população, bem corno orientação t eferente á saúde 
do cidadão 
Ação: Produto Uni& Medida Meta 
impla.ntação da academia da cidade Rii;e1 equipada unidade 2 
Unidade responsável: 
SECRE.TAR IA DF SALI DE 
unidade 
unidade 
1 
20 
Unid. Medida Meta 
unidade 2 
KM 6 
DIRETRIZES ORÇANENTARIAS DE 20011 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Programa : 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAUDE COMUNITÁRIA PACSIPSF 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Objativo: 
Ampliar a cobertura do PSE. atingindo um maior contigente populacional, viabilizando as ações das equipes de Saúde da Familia, 
°falecendo equipamentos, matenais e capacitação de toma que a população tenha a.ssiistência de quabdade. 
Ações: Produto 
1 Ampliação das equipes do PSF/PACS/S.BLICAL Equipe ampliada 
Agente contratado 
Not. Contratado 
Unid. Medida Meta 
unidade 5 
pessoa 25 
pessoa 50 
Unidade resporeaãwet 
SECRETARIA DE SAUDE
Programa: 
CONSTRUÇAO, AMPLIKAO, MELHORIAS E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAU DE 
ONetivo: 
Possibar a ampliação da cobertura do atendimento de saúde do Municioio, abavas da meihona da infraestutura e aparelhamento das 
unidades descenkaleadas de acordo com o Plano Municipal de Saúde 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1. Construção do Centro Municipal de Controle de Zoonoses Cenho de Zoonoses unidade 1 
Consbução, ampliação e retina de unidades basicas de saúde Unidade melhorada unidade 4 
Unidade Reeponaãvel: 
SECRETARIA DE SAÚDE 
fri-zaiszen 
DIRETRIZES ORÇAAENTARIAS DE 2008 
ANEXODE METASE PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
PLANTO MUN ICIPAL DE SAN EAM ENTOAM 13IEN TAL 
Objethfo: 
Implementar o Rano de Saneamento levando-se em conta suas diretrizes 
Ações: 
1. Implantação de melhorias sanitanas domiciliares paia controle de agravos 
II Construção, ampliação ou melhoria de sistema de coleta e tratamento de 
esgoto sanitário para controle de agravos 
111. Construção, ampliação ou incharia dos ',;;ennos de abastecei-mito de 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SAUDE 
Programa 
DESE'NVOLVIMEN TO DE ACOE:S DE VIGILÂNCIA EM SAU DE 
Objetivo: 
Ampliar as áreas de atuação, dotando as Vigilâncias Santana, Epidenvoldgice e Ambiental de insimmentos trá 
sentido de eiiminaodiminuir e previne' riscos à saude da população 
Ações: Produto 
I. Controle de endemias previdentes no municlpio Família atendida 
II. Combata ao Aedes Aegypti IMOVerS visitados 
111. Realtação de ações educavas e coletivas Campanhas 
1V.Instatação de entrepostos da 'Vigilância Sanitária em feiras livres Postos implantados 
VAções de controle de vige&ncia ambiental ações implantadas 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SJL)E 
Produto 
Família beneficiada 
Famflpn beneicieda 
Família beneficiada 
Unid. Medida 
(amiba 
(amiba 
Meta 
SOO 
1 000 
200 
cincos e profissionais no 
Unkl. Medida Meta 
pessoa 9 000 
unidade 520.000 
unidade 30 000 
unidade 2 
unidade 900 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
FORMAÇÃO E DESENVIDIVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Objetivo: 
Capacitar o quadro de wrvidores da SESAP, proporcionando melhoria e qualidade no atendimento aos usuários. permitindo crescimento 
proliseional e mor/Nacional ck-is servidores_ 
Ação: Produto Unid Medida Meta 
1 Capacitacao de sei-Meies Servidor capacitado pessoa 500 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SAUCiE 
Programa: 
CENTRO DE RE ít.-RE rNI IA SM DE DO TRABALHADOR 
()Nativo: 
Prestar assistência inteçyal á saúde do Irsbakthador 
Ações: Produto Uni& Medida Meta 
1. Impkgrientação de ações de provação à saúde do trabalhador Laboratório ifflantacki unidade 1 
Unidades notificadas unidade 20 
Ações impiementadas unidade 50 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA GE SAIJOE 
Programa: 
PLANO DE AÇÃO E METAS (RAM)- C:R-DSTIAIDS 
Objetivo 
PI ()falto sikrção 1e praticas seguras, redwando a incidência de inteEçãci pelo ilIWAIDS e outras OST 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1.Ftealu:acáiri de campanhas can datas vemenimr ativas campanhas reakzadras unidade 3 
ti. Ampliação da capacidade de. atendoroanto Pessoa atendida unidade 100 
Unidade Resporisavel: 
'';ECRE TARJA DL SAt SPE 
er.r.%e+4 INfin Lg alk./3. 
DIRETRIZES ORÇASENTARIAS DE 2006 
ANEXODE METAS E PRIORIDADES 
Programa: 
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Objetivo: 
ProOicrar à Rede de Atenção a melhorias necessárias e dotar a rede SUS de equipamentos mais eficazes. proporcionando a qualidade no 
atendimento aos usuários 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1. Imphintação dia Indústria tal inaceaca- inctistria Implantada unidade 1 
II.. Reforma ria Santa Casa detilisencercka Hospital reformado unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SAIJDE 
Programa: 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CARNE 
Objetivo: 
Modernizar o ilea harisporte e comercialização de gêneros de cingem animal na tooa da Portaria 304r96 do Ministério da Agricultura 
Ações: 
I. Construção. ampliação e melhoramento do Frigorífico Mirircipai 
Unidade Respenedvel: 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Programa:
IMPLEMENTAÇÃO DE .SISTEMAS PRODUTIVOS 
Objetivo; 
Diversificação e consolidação de sistemas produriv 
de vida 
Ações 
1. Indução ao desenvolvimento rural sustentável 
II A,poio à cadeia produtiva da mandioca 
Orgarazaçâo da cadeiki piodutva da inarno4ia 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE A.GR IC:13 11.IRA E DESENVOI;v1MEN re) RimAL 
Produto 
C'oestriampi ¡Mein. Implant. 
s dos pequenos aqiiculitures, a 
Unid. Medida 
unidade 
do a melhoria da tenda íarniiar e 
Produto 
Piot:iraram implantado 
Pruwaraa e/plantado 
Progran*a Implantado 
Unid. Medida 
~Jade 
k id a de 
tf nidade 
Meta 
1 
Meta 
1 
Lel Ne unam 
DIRETRIZES ORÇASENTARIAS DE 2008 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Premam : 
MODERNIZAÇÃO DO ABASTECNEI1TO MUNICIPAL 
Objetivo: 
Prover o sistema municipal de abastecimento de uma infra-esInitura adequada visando ~nadar ti melhoria da qualidade dos produtos e 
seeviços e, consequentemente, a dinamização do comércio bcal, e implantação da Portaria 304190 tb Ministéno da Agricultora, Pecuária e 
Abastecinento 
Ações Produto Ude!. ?adida Meta 
I. Modernização das estruturas de abastecimento do município Estrutulas modernizadas unidade 11 
Il. Reativação e atrição de feiras nos Distritos Feiras esbuturadas unidade 11 
Unidade Reaponaitvel: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Programa : 
GERAÇÃO ETEGRADA DE TRABALHO E RENDA 
Oblethro: 
Articular e estimular ações indutoras da Economia Popular e Sokdétma no município, incentarando atividades e iniciativas de grupos e 
núcleos de rricro empreendedores e artesãos, na perspectiva de incremento do mercado de trabalho e geração de renda 
Ações Produto Unid. Medida Meia 
I. Implementação do culto de parcenas empteendedoiastquakficação ¡anãs Núcleos implantados unidade 5 
II Incentivos para alação de caprinos o ovinos Núcleo revtisloido unidade 11 
III. Geração de emprego. renda Núcleos Implantado:36 unidade 3 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
LEIN ill3612006 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXODE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa 
DESENVOLVIMENTO RURAL INIEGRADO 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento rural diversificado, por meio da indução ao Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável • C.001 a 
dal:Notação e implementação, através da Metodologia participativa, do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, objetivando a definição 
de políticas e diretrizes de ação para a Zona Rural, com expansão das atividades 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1 Reforma e dinamização do liado Florestal Nono reformado unidade 1 
II Capacitaçâo de estudantes cia rede rriunrcOal de ensino em tecnicas 
ag; icolas Jovens capacitados unidade 300 
111. Criação de viveiro florestal nas localidades Viveiros implantados unidade 10 
IV Criação da escola da lamba agricola Escola implantada unidade 1 
V. Realização do zoneamento agricota do município Zonearnento reatado unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE AGRICl/L. iii RA E DESENVOLVIMENTO F41.1RAt 
Programa: 
AÇÕES DE COMBATE A SECA 
Objetivo: 
Ampliação da wilfra-estrutura de atraazefiamento de agua na zona rural. pata minimizar os efeitos da seca 
Ações: 
1. Construção, ampliação e recuperação de barragens, tanques, paços. 
Produto 
barragem coastiarnolfrecup 
Unid. Medida Meta 
cisternas, açudes; e chafarizes unidade 10 
Tanque constiarnp1ãocup 
Peço con5t.tampl frei:1w 
Chatim:. constlamptirecup 
Açude corusAlampl lrecup 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
30 
Cisterna constiampl h ecup unidade 10 
Cisterna placa konsti Aecup. unidade 50 
II 5stanias senplificados de, Nrua Srsima unidade 10 
Unidade Responsável: 
SEC:R.E -FAMA DE AGRIC-Ltt TORA E DE.SENVOIAMENTO 
Pilgona 13 
LEI Nn 1.286120$5 
DIRETRWES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS DISTRITOS 
Obladvo: 
Melhoria da infra-estrutura urbana desvias e povoados 
Ações: Produto Unki. Medida Meta 
1. Pavimentação e conservação de logradouros, praças ajardine Logradouro consipirvim m2 400 
Praça constAecup. unidade 2 
II. Drenagem cie agiras pluviais 
Jardim constilrecup, 
Sistema implantado 
unidade 
unidade 
2 
5 
Unidade Rooponsáved: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Propaga, : 
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 
ablativo: 
Promover o desenvolvimento rural através do apoio a consolidação das atividades produtivas com consequente geração de trabalho e rend 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I. Apoio à agricultura temiam Programa implantado Pessoas 1 
II Fomento agropecuário Programa implantado unidade 1 
III. Coação do banco de sementes Banco implantado unidade 1 
W Distraxiição de mudas Mudas distribuidas unidade 5000 
Unidade Responsava,: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
P :kgm a 1.9 
LEI N° 1.28612005 
DIRETRIZES ORÇANENTARIAS DE 2008 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
ARAÇAO E PREPARO DE TERRAS 
°bisava: 
Meitk011a da pooduhvidade agrícola dos pequenos produtores 
Ação: Produto Unid. Medida Meta 
I Aração e preparo de torras Araçãi3 de terras hectares 1.800 
Unidade R esponaãvel: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Programa: 
OBRAS COMUNITARIAS 
Objetivo: 
Malhada das condições de trabalho dai população 
Ação: Produto Unia Medida Meta 
COUISITUÇãO. ampliação e retem-ia de obras comunitárias Lavanderia reformiconst unKlade 5 
Casa de ratinha refo.m/ const unidade 2 
Banhi3tio relorrniconst unidade 4 
Chalartz ratona/ const unidade 2 
Unidade Responsavel: 
SECRETARIA. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTORi iRAL 
Programa: 
ELEIRIFICAçAii RURAL 
Objetivo: 
Fotuecrnento de energia às comunidades ninus e ao bosubeamento de água para o consumo humano e animal 
Ação: 
I. Extensão de iodes 
Unidade Reeponeavel: 
SECRETARIAciE DESEt'IVOLvtMENEO RURAL
P 17 
Produto 
Rede elétirka Implantada 
Unid. Medida Meta 
quilômetros 10 
LEI N° 1.286/2006 
DIRETRIZES ORÇARENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
ablativo: 
Methoria das estradas para o transporte de passageiros e escoamento da produção agrícola e abastecimento de água à população rural. 
Ação: 
I. Aquisição de máquinas e equipamentos 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Produto 
Máquina/agua). adquirido 
Unid. Medida Meta 
unidade 3 
Programa: 
MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS 
Ampliar e lazer a manutenção das vias de acesso do transporte de passageiros e do escoamento da produção agrícola 
Ações Produto Unid. Medida Meta 
I. Construção, parrotamento e roçagaria de estradas vicinais Estrada construída quilómetros 10 
Estrada patrolada quilómetros 1.600 
Estrada roçada quilómetros 600 
II Melhoria das estadas vicinais Ohms de arte unidade 5 
Mata-bunos unidade 20 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
Programa: 
APOIO AS CLASSES POPULARES 
Objetivo: 
Asstsráncia e apoio á comunidade de baixa renda 
Ações: Produto Uni& Medida Meta 
I Apoio ao migrante Pessoa atendida pessoa 300 
II FrAineArdnento de urnas francearias Pessoa atendida pessoa 200 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE PATAS g PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Promana : 
HABITAÇÃO POPULAR 
~Ovo: 
Atender Mealhas de baixa renda, favorecendo o acesso êt MOIlidia, diminuindo o dékit habitadonal, dotando as áreas de assentamento da 
infraestrutura urbana necessária, bem corno, apoiando formas de organização comuniaria, sociaãzação, cooperação e geração de 
emprego e renda 
Ações: 
I. Construção da casas *saneamento em regam de mirarão 
H. Distribuição de lotes 
III. Regularização fundinria 
Unidade Reeponsítvii: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Program 
MELHORIA DO ENSINO INFANTIL. 
01:letivo: 
Metiorar as condições de atendimento das creches, garando á criança de O a 6 anos um espaço secio-eckicativo 
Produto 
Fendia atendida 
lote distribuido 
lote regularizado 
Uni& Medida 
kirnlha 
unidade 
unidade 
Meta 
300 
500 
2.000 
AçÕes Produto Uni& Medida Meta 
I. Conshuir, ampbar, reformar e equipar creches Creche consttreformada unidade 5 
Il. Desenvolvimento de trabalhos secioeducalrvos Trabalho desenvohado pessoa 2.500 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
LEI N° 1.28612005 
DIRETRIZES ORÇANENTARIAS DE 2808 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
AGENTE JOVEM 
Objetivo: 
Reintegrar os Jovens em situação de risco social á sociedade e à lamba 
AçÕes Produto Unid. Medida Meta 
1. Capacitacão de jovens protagonistas Adolescente capacitado pessoa 30 
II. Pagamento de bolsa-incentivo Adolescente atendido pessoa 30 
Unidade Rasponsilivel: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Prognuna : 
VIVENDO A TERCEIRA IDADE 
Olbibeevo: 
Mandar e valorizar o idoso por mero de atividades sócio-educativas, assistenciais, culturais e de lazer, visando garantir a integração e 
socialização dos mesmos 
Ação: Produto Uni& Medida Meta 
I. Ottina Atirigada do Trabalho Pessoa atendida Pessoa 450 
II. Ampliar grupos de COVirVê4lCia Pessoa atendida Pessoa 600 
IN. Ampliar °Oficinas de artes manuais Oficina implantada unidade 5 
Implantaçao de cursos Curso implantado unidade 5 
V. Centro de atenção ao idoso Pessoa atendida pessoa 600 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT O SOCIAL 
P4yrça 
LEI N° 1.28602005 
DIRETRIZES ORÇAINENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE hETAS E PRIORIDADES
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
REDE DE ATENÇA0 E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Objenvo: 
Integrar entidades governamentais e não govemainentais qiie atendam a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e 
capacitar os jovens atendidos por estas insblurções, ~ás da oficina de inforinelica 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I. Cepacitação de jovens atendidos pelas InaltWOOS integrantes de rede na Adolescente capacitado pessoa 
área de litormabce 
II Assessorar e capacitar entidades irateigrantes da Rede Entidade atendida unidade 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Programa: 
DEFESA CIVIL 
Objetivo: 
Atender as vitimas de cabástrofes 
Ação: 
I Defesa Civil 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Produto 
Pessoa atendida 
360 
15 
Uni& Medida Meta 
pessoa 200 
Programa: 
CENTRO DE REFERENCIA 
Objetivo: 
Prestai atendimento psicosocial especializado às crianças e adolescentes vitimas de vioihncia, abuso e exploi ação sexual. bem como a 
seus fandiares cnando condições para a garantia dos &eitos fundamentais 
Ação: 
I Núcleo de atencarnento a crianças e adolescentes 
Unidade Responsável: 
SECREIA.RIA DE DESENVCO Vê:MESTO SOCIAL
Produto Unid. Medida Meta 
Criançaiadol Atendido pessoa 300 
LEI N" 1.286/2005 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE MS 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Programa: 
CONQUISTA CRIANÇA 
°Nativo: 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Atender a crianças eihe adolescentes em situação de vutoombdode socai, assegurando-lhes o respeito e a garantia dos seus diredos, 
promovendo a reintegração famar e assegurar as tendias condições para capacitacão.. proporcionandolhes aumento de renda 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I. Atendimento Integral à criança eiou adolescente Criancaladoles atendido pessoa 400 
II. Concessão de bolsa-incentivo CriancaIadc4escante pessoa 400 
eapacitação Funcional Pessoa capacitada pessoa 120 
Empresas Educativas Adolescente capacitado pessoa 240 
V. Acompanhamento, apoio o capacitacãe para familia Famílias atendidas famílias 250 
VI. Implantaçao da casa de acolhimento feminino Criancaiedol. Atendido pessoa 300 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVC-iLVIMENTO 'SOCIAL 
Programa: 
ERRADICACÃO DO TRABALHI:1 INFAll I Il. 
Obletivo: 
Garantir atencamento a crianças e adolescentes que se encontram exercendo atividades inadequadas as condições de pleno 
desenvoivinaento, promovendici ações complementares à escola, assegurando ta.nteni, atividades de geraçao de emprego e (Oficia para 
as lambas dos educandos atendidos 
Ação: Produto Unid. Medida Meta 
1. Ações de combate ao trabalho intantd Cr lanca/adolesc Atendido pessoa 3.030 
II (,)eração de empregeo e renda para as lamba..., tlefti educandos atendida Fambas 300 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCLAii. 
•••.2 
LEI N° 1.286/2085 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2004 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Objefieci: 
Cooperar com instituições que prestam serviço em assistencia social em parceria com o poder púbbco 
Ação: Produto Unid. Medida Mete 
I. Serviço de ação sixiel Mistiluição atendida Unidade 43 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Programa: 
APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 
Objetivo: 
Possibar ao podador de necessidades especiris acesso ao lazer. saúde,ensino regular e mercado de trabalho 
exercido de cidadania 
Ação: 
Centro de multi* uso 
Unidade Respenefivel: 
SECRETARIA DE DESENVOLVitiENTO SOCIAL 
Prima= : 
CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 
Obleavo: 
Atendimento psico-social a remitias em condiçoes de vunerabilidade social e potencialização da rede da assistência social 
Produto 
Pessoa atendida 
para garantir-lhe o 
U Md. Medida Meta 
Pessoa 600 
Ação: Produto Unid. Medida Meta 
1. Implantação de núcleo de apoio á familia Mude° implantado unidade 2 
II. Potencializaçâo da rede de assistência social Entidade atendida unidade 10 
Unidade Reaponsibrel: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIVal 
P inota 
LEI N° 1.286/2006 
DIRETRIZES ORÇAMENTARUIS DE 2005 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
PROGRAMA DE APOIO A MULHER 
Obiellvo: 
Garantir a mutuo vitima de violântia abrigo e acompanhamento durante SEMI afastamento do agressor 
Açlo: Produto Unkl. Medida Meta 
1 Implantação de casa de apoio a mulher vitima de violêxicia Casa implantada Unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO so(lAL 
Programa: 
FOME ZERO 
OblatIvo: 
Inclusão Social e ~bale à Fome 
Produto Unid, Medida Meta 
Implentaçáo das ações do Fome Zero Ações implantadas unidade 10 
Unida" Responsável: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Programa: 
OBRAS COMUNITÁRIOS 
Objetivo: 
Ampliar, manter e conservar as obras comunitárias, tais como lavanderias, chafarces, estacionamentos e banheiros púbkos. 
Ação: 
I. Amphação e C041504VaÇãO de obras comunitárias 
Unidade Reeponsável: 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PU BLICOS 
Produto 
Obras amole conservadas 
Unid. Medida Mota 
Unidade 4 
Párma 24 
LEI N" 1.286/2808 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE RETAS E PRIORIDADES
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
(*letivo: 
Ampliar e melhorar a dominação dos logradouros públicos visando maior segurança para e comunidade e redução dos custos para o 
Ação; Produto Unid. Medida Meta 
I. Iluminação publica Pontos instaladas unidade 3.000 
Implantação de sistema intormatraido de gereuamento da dominação 
pública Software unidade 
Unidade Responsável: 
SECFtETARIA. DE SERVIÇOS PUBLICOS 
Programa: 
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 
Objetivo: 
Construir, tunpliar e recuperar espaços de utilidade pública para melhor atender a sociedade 
AçOari Produto Unid. Medida Meta 
I. Ampliação e recuperação de cemitérios Cemitério rec./ampliado unidade 2 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
Programa: 
MODERNIZAÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAIS E FEIRAS LIVRES 
Objetivo: 
Consbruçáo mcxiernização e hugionização dos marcados e Jeiras livres visando a melhoria das instalações e revitakzação dos mesmos 
Ação: 
I. Consirrução e modernização de mercados municipais e feiras livres Merciferras ~depuradas 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SER"_.:OS PU BLICOS 
Produto Uni& Medida Mota 
unidade 
LEI N° 1.286/2008 
DIRETRIZES ORÇAFIENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Programa : 
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Objetivo: 
Reduzir os efeitos da poluição no solo gerado coma disposição inadequada do lixo,aprimorar o siterna de limpeza pública, como também, 
produzir materiais para construção civil e para pavimentação, através da reciclagem de entulho 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1. implantação do aterro sanitário Aterro wuplantado unidade 1 
II.Aperfeiçoamento cio sistema de limpeza púbbca lixo coletado tonelada 12000 
111. Usina de reciclagem de entulho Usina irnplantada unidade 1 
IV Conshução de depósitos Depósito conshuido unidade 2 
V. Usina de compostagem Usina implantada unidade 1 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PU BI ICOS 
Propinem : 
COMUNICAÇÃO OFICIAL 
Ampliar o acesso da população aos atos OfiCiftiS txdscanek, a integiacão com a sociedade, como também divulgação dos eventos municipal! 
Ações Produto Untd. Medida Meta 
1.Campanha i'nstitucional alou educahva Campanha realizada Unidade 8 
Il. Produção e veicubção de noticias e infotmaçóes do governo Notícias produzidas e veiculadas Unidade 1.000 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
Págrà.i19 
LEI N° 1.286/2005 
DIREIRLIES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXODE METASE PRIORIDADES
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivo: 
Elaborar e implantar consinto de procedimentos, inshumentos e leis especificas para ordenar as ações relacionadas às polfticas públicas 
de maio ambiente, com vistas a estabelecer novos comportamentos cgianto a utilização do bem púbico no âmbito ambiental, como a 
implantação do fundo municipal de meio ambiente, muntcipalizacão da gestão ambiental e ampliação das áreas arborizadas 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I Implantação cio Código Municipal do Meio Ambiente Código implantado unidade 1 
II Imptantação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Fundo implantado unidade 1 
W Aibosizaçâo urbana Mudas Plantadas Unidade 10 000 
IV_ Aeboeização funil Mudas Plantadas Unidade 5.000 
V. Ibbanizaçâo e eubcarzação das entradas e saídas Cie cidade Mudas Plantadas Unidade 5.000 
VI. Municipelizaçào cb gestão ambiental Gestão municipalizada Unidade 1 
Unidade Responsem*. 
SECRE1ARIA DE MEIO AMBIENTE 
Programa : 
EDUCAÇA0 AMBIENTAL 
Objetivo: 
Promover a conscien&ação e a mobikzação da população para o conhecimento o discussão das questões ambientais do Mumcipio, com 
vistas à adoção de condutas em harmonia com o ambienteestabe4ecendo um liame com a sociedade através dos processos pedagtOcos 
Ações Produto Unid. Medida Meta 
I. Implantação do programa de educação ambiental nas escolas públicas 
municipais no entorno do PM SP Programa implantado unidade 1 
II Promoção cie eventos Eventos realizados unidade 11 
III. Implantação de atividades e roteiro turlshco ambiental básico do municaa Roteiro implantado unidade 1 
IV. Implantação da sala verde Sala implantada unidade 1 
Unidade R esponsevel: 
SECRETARIA DE PADO AMBIENTE 
P gron* ?.? 
LEI N° 1.2862006 
OMETRWES ORÇANENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
PLANO DE MANEJO DO PARQUE MUNICIPAL DA SERRA DO PERIPER I 
Objetivo: 
Assegurar a preservação da lora e fauna, promover a recuperação da vegetaçao e da degradação topográfica da Serra cio PerOen e 
ordenar o uso sustentavel dos seus recursos naturais, com a melhoria estrutural das instalações, no intuito de proporcionar melhores 
condições de atendimento aos visitantes,estudantes e pesquisadores que utilizam a área como referencial de pesquisa. 
Ação: Produto Unki. Medida Meta 
I. Conservação e melhoramento do Parque Municipal da Serra do Penpere Parque conservado unidade 1 
11.Recupenição de áreas degradadas Área recuperada unidade 10 
III.Ampliação e melhoramento do Centro de Triagem Área ampliada unidade 1 
IV. Ampliação e melhoramento do herbario sertão da ressaca Nair ampliada unidade 1 
V. Ampliação da prodluição de mudas no Horto Florestal Área ampliada unidade 1 
VI Reestruturação do Poço Escuro Área reseuturada Unidade 1 
VII. Aquisição de áreas privadas dentro do PMSP Ares adquirida Unidade 1 
Unidade Reaponedvel: 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Programa : 
INVENTARIO DA FLORA E FAUNA 
Oblearro: 
Realizar de forma sisternábra o levantamento do patranõme ecológico faunis.hco e llorisbro na área da preservacão do PM SP, fomentando 
a atividade científica neste semento, bem como o ennquecimento sócio-arnhieintal com aplicação direta nos diversos núcleos sociais 
Ação: 
I Levantamento Gol-estico e ta untstico cio munira" 
Unidade Responeavel: 
SECRETARIA DE MEC AMBIENTE 
Produto 
Levantamento a do 
Unir!. Medida Meta 
unidade 1 
P....3A* a 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI ti° 1.2862006 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE MIS 
ANEXO DE hETASE PRIORIDADES 
Programa : 
PLANO DIRETOR AMBIENTAL 
Motivo: 
Planejar e ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural do Município, de forma a garantir a preservação e o uso sustentável dos 
recursos naturais., melhorando a qualidade de vida da população, com a cneçiro de um plano de metas para a exocução de ações 
ambientais a impedi° e longo prazo 
Ação: Produto Uni& Medida Meta 
I. Elaboração do Plano Diretor Ambiental do Município Plano elaborado unidade 
Il. Criação de unidades de conservação Unidade criada unidade 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
Programa; 
AGENDA 21 
Objellve: 
Realizar consulta popular para indicar ações governamentais e no-governamentais com vistas ao desenvolvimento sustentável do 
rnuaticapio; publicar documentos reflexivos da realidade bocal e com a listagem de ações propostas; implantar um conselho gestor, para 
acompanhamento das ações e execução de algumas ações propostas. 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I. Lançamento do rro - Agenda 21 livro lançado Unidade 
II Reafrzação de reuniões do Fórum Municipal da Agenda 21 Reuniões realizadas Unidade 5 
III. Implantação do Observatório do Desenvolvimento Observatório implantado Unidade 1 
Unidade reaponsável: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO. TRABALHO E RENDA 
Prognuna ; 
RECICLA CONQUISTA 
Objetivo: 
Organizar catadores de resíduos sólidos em cooperativa de produção e implantar a coleta seletiva no municip#o 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
I Implantação da coleta seletíva na área urbana e rural do munic io (:oleta implantada E onerada 2 
II inclusão de catadores através de organização autônoma Catadoles wriCIUSOS Pessoas 20 
Unidade responsável: 
AGENC IA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA 
Página 29 
LEI N ° 1.286‘2005 
DIRETRUES ORÇAMENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa; 
CONQUISTA LIMPA 
Objetivo: 
Aplicar metodologia de gestão integrada de residuos sólidos no município; implantação do Atoem San rio. 
Ações: Produto Uni& Medida Meta 
I Estabelecimento da gestão integrada de residiras sólidos no municipio Gestão implantada Unidade 1 
11 Implantação do aterro santerio do munic io Aterro implantado Unidade 1 
Unidade msponslivel: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa; 
UNIDADE ESTRATÉGICA DE EM PRE ENDEDORISMO 
Objetivo: 
Estimular a criação e o fortalecimento de empreendimentos rpivados no município; criação de incubadora de a 
~dos 
poio aos empreendimentos 
Ações: Produto Unki. Medida Meta 
I. Programa de incubação de empresas para geraçõe de trabalho o renda Empresa incubada Unidade 3 
ti Programa munitipaI de Indução a industrialL.-ação Programa iMplantado Unidade 1 
Unidade reaponeirvel: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa; 
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO 
Objetivo: 
Estimular a contratação de IOVEXIS rio campo cio trabalho formal 
Ações: 
Implantação de núcleos de geração do primeiro emprego 
Unidade responsarei: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO. TRABALHO E RENDA
Produto 
Núcleo implantado 
Unid. Medida Meta 
t Iniciada 2 
Figo,* 
LEI 1401.25612006 
DIRETRIZES ORÇAKENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE NETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Program ; 
CENTRO PUBLICO DE ECONOMIA SOLIDARIA 
Objetivo: 
Apoiar pequenos empreentárnentos ligados ao mercado informal, lendo em vista as bases de economia solidána 
Ações: Prediria Unid. Medida Meta 
I. Implantação do centro púbbco de economia soliciluia Cedro implantado Unidade 1 
Incubação de organizações de empreendimentos coletivos populares Empresas incubadas Unidade 5 
Unidade nisporseãvel: 
AGENCIA DE DESENVOLVMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa ; 
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL 
Objetivo: 
Criação de núcleos de formação em inlormárica e produção de conteúdo local para a Internet; organização de campo de trabalho para 
jovens egressos de programes sociais locais estirada' o uso e o desenvolvimento de softwares livres pela comunidade local. 
Ações: Produto Uni& Medida Meta 
I. Implantação de núcleos de inclusão digital Núcleo implantado Unidade 2 
Unidade responsável: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa; 
PROGRAMA DE MICROCREDITO PRODUTIVO E ORIENTADO 
Objetivo: 
Dotar as instituições de concessão de mima édito de mecanismos de orientação dos cientes para a aplicação dos recursos 
Ações: 
I. Apoio às unidades de microcredito Unidades Montadas Unidade 
Unidade responsável: 
AGENCIA DE DESEINVOLVIMENIQ TRABALHO E RENDA 
Produto Unid. Medida Meta 
2 
Página 31 
LEI N° 1.285120O6 
DRETRIZES ORÇAAENTARIAS DE 2808 
MEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Programe ; 
PROGRAMA DE INCUBAÇÃO DE ORGANIZAIAES DE EMPREENDMENTOS COLETIVOS POPULARES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Objetivo: 
instala incubadora de empreendimentos coledivos, ligados ti economia informal. 
Ações: 
1 Organizações incubadas 
Unidade raspem:81m1: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Predita* 
organizações incubadas 
Unid. Meada Meta 
Unidade 2 
Programa ; 
Programa Municipal de Qualificação e Requablicação para o Trabalho 
Oblative: 
Promover a formação de homens e ~Mores em idade para o trabalho, que estão tora cio campo de trabalho local. 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
l. Implantação de Núcleos de Quablcação e Requalificação para o trabalho Núcleos implantados Unidade 3 
Unidade nisponeável: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa; 
SISTEMA MIN ICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Otilettvo: 
Organizar inihnnações e estimular a produção de conhecimento sobre a reabdade 10Cat. 
Ações: Produto 
I Implantação do sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação Sistema implantado 
Unidade maponeével: 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA
Piram* Y2 
Unir!. Medida Meta 
Unidade 1 
LEI N° 1.28512006 
DIRETREES ORÇARIENTARIAS DE 2006 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa : 
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOREFERENCIADAS 
°Nativo: 
Coletar e organizar dados sobre a realidade locai, para disponibilizaçâo de informações atualizadas, nas diferentes categorias 
Ações: Produto Unid. Medida Meta 
1. Implantação do sistema municipal de informação Sistema implantado Unidade 1 
Unidade responsas* 
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA 
Programa: 
INDUÇÃO AO TURISMO 
Objetivo: 
Fomentar o turismo no municiem), abavas da valorização e fortak3cirnento de espaços apropriados para a prática do lazer, do ecoturismo e 
da realltação de eventos culturais, de negócios e de serviços, 
Ações Produto 
I. Imptementação e revitalização de amas turísticas do município Área implitevitalizada 
II. Festas popuitares e concursos Festa realizada 
III. Construção do Centro de Convenções Centro construído 
IV. Realização de cursos de eduicação empreendedora Cursos matizados 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE CUL TURA,TLIRISMO,ESPORTE E LAZER 
Programa: 
REVITALIZAkÁO DA BIBLIOTECA 
Objetivo: 
Oferecer condições de melhor funcionamento do espaço físico, corno ranhem, ampliando o acervo bibliográfico para pesquisa 
Ações: 
1 Modernizar a biblioteca 
11. Ampliação do acervo 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA DE CUL TURA..T11RISMO,ESPORT E E LAZER 
Pilou .-2r3 
Produto 
Equipamento adquirido 
Acervo adquirido 
Unid. Medida 
unidade 
unidade 
unidade 
Unidade 
Unid. Medida 
unidade 
ulnidade 
Meta 
7 
8 
1 
7 
2 
LEI N° 1.28612005 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2008 
ANEXO DE RETAS E PRIORIDADES 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
Programa: 
CICENTWO A ARTE E CULTORA 
ObieNvo: 
Revitakzar a programação de arte e cultura, promovendo e clartilgação das artes OfilliCas e a realização de °lianas culturais 
Ações: 
1 Realizações fest vas,mostras, expodções,oliciaas de 
Incentivo a pro¡etos culturais 
III Implantação de espaços de luto e cultura popular 
Unida" Rupenetvel: 
SECRETARIA DE CULTURA,TURISMQ,ESPORTE E LAZER 
Programa : 
INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 
Oblenvo: 
Incentivo à prática desportiva, objetivando a inbawação e desenvolvmento 
oportunidades aos Metas regionais 
Ações 
I. Integração esportiva 
olirnpica 
Dl. Construção e reforma de quadras poliesporlivas 
W. Reforma de estádios e ginásios inumapais 
V Reforma e ampliação dos equipamentos esportivos 
VI. Ações de lazer em praças avias públicas 
Unidade Responsável: 
SECRETARIA. DE CtilruftATURISMO ESIN.MTE E LAZER 
Produto 
arte cénica, musicas Espaço implantado 
Projeto realizado 
Espaço imantado 
social e comunitário da 
Produto 
Tomerokampeonato realizado 
Vila Implantada 
Quadra constheformada 
Estádio/ginásio reformado 
Equipamentos 
ações implantadas 
Unid. Medida 
unidade 
unidade 
unidade 
Meta 
35 
50 
25 
população, beni como, dando 
Uni& Medida 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
Unidade 
Mete 
60 
1 
8 
4 
8 
40