norma nº 1144/2002

ps Cétima A
: “0:53 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1,144/2002
, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DA
CAFEICULTURA”, ATIVIDADE DE CUNHO
POLÍTICA, ECONÔMICA E CULTURAL NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
t o Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º, Fica instituída a “Semana da Cafeicultura”, a ser realizada anualmente,
no mês de novembro.
Art. 2º. São abjetivos da “Semana da Cafelcultura”:
a) Criar o espaço de atividades educativas e culturais a respeito da cultura do
café e seu significado como um todo;
b) Revitalizar os debates e discussões acerca da cafeicultura, em seus
aspectos políticos e econômicos.
Art. 3º. As comemorações relativas a Semana da Cafeicultura compreenderão
) GQftividades educativas, artísticas, culturais e políticas, com a realização de palestras, debates
e outras.
Art. 4º. A programação e a coordenação da Semana da Cafeicultura serão de
responsabilidade de uma Comissão Organizadora Especial, constituida por um membro de
cada um dos seguintes órgãos e instituições:
a) Prefeitura Municipal;
b) Secretaria de Expansão Econômica;
c) Câmara Municipal;
d) Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia;
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.144/2002
e) COOPMAC;
f) Associação de Cafeicultores;
9) EBDA;
h) SEBRAE:
) STRs.
Parágrafo único —- Os membros de cada órgão serão Indicados pelo prefeito,
quão e diretor de cada ana envolvida, sem remuneração específica para tal
Art. 5º. O Poder Executivo expedirá decreto regulamentando a composição,
organização e competência da Comissão Organizadora Especial.
Parágrafo único - A Comissão Organizadora Especial será indicada
anualmente no prazo de até 90 (noventa) dias antes da realização do evento.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei onerarão as dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal poderá ainda, firmar convênio
efou parcerias com outras entidades e órgãos, com o objetivo de financiar as despesas do
evento.
Art. 7º. Esta lel entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Vitória da Conquista — BA, 18 de dezembro de 2002.
José remo Fóri
eito