norma nº 1131/2002

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.131/2002
E] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AGENTES DE
PASTORAL NEGROS DE VITÓRIA DA
CONQUISTA - MOCAMBO SÃO BENEDITO.
O) O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou é eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Agentes de
Pastoral Negros de Vitória da Conquista - Mocambo São Benedito, sociedade civil sem fins
lucrativos, cuja sede sita à Rua Padre Anchieta, sin.º, Bairro Alto Maron, registrada no
Cartório de Títulos e Documentos com o n.º 33.181, registro n.º 5.090, folha AB/5 em 21 de
julho de 2001.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REdá Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 25 de outubro de 2002.
José 7:48
Prefeito