norma nº 1130/2002

+ 595 Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.130/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
o Faço Saber que a'Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento Familiar Cristão,
sociedade civil sem fins lucrativos, cuja sede sito à Rua Constantino Paléia, n.º 381. Ata e
Estatuto registrados no Cartório de Titulos e Documentos sob Protocolo n.º 34385 e registro
n.º 5.459 — AA/13 em 31 de julho de 2001.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 25 de outubro de 2002.