norma nº 1101/2002

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O
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.101/2002
e
ALTERA O ANEXO V DA LEI N.º 941/98,
REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DE TÉCNICO
ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia;
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos
servidores dos grupos ocupacionais de técnico administrativo, operacional e saúde, na forma
constante da tabela integrante do Anexo | a esta Lei, que substituirá o Anexo V da Lei nº
941/98.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de maio de 2002, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de junho de 2002.
OLL A
José Raljhúndo Fontes
refeito