norma nº 1123/2002

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.123/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO
ESPÍRITA PENA BRANCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Versadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
g Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Centro Espírita Pena Branca, com
- Sede na Rua Friburgo, sin.º, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e
Documentos. Sociedade civil sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
Fevogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de outubro de 2002.