norma nº 1084/2001

GAMA,
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
a LEI Nº 1.084/2001
ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI Nº 134/77,
QUE CONSTITUIU A EMPRESA MUNICIPAL
x DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA — EMURC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
di Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
o seguinte Lei: o
Art. 1º - O artigo 11, da Lei nº 134/77, que constituiu a Empresa
Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art, 11 — Os subsídios dos membros da Diretoria Executiva da
- EMURC serão fixados por lei de iniciativa do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva, serão
remunerados de acordo com os mesmos símbolos dos cargos
comissionados da Administração Pública Municipal, na forma abaixo
especificada:
CARGO SÍMBOLO
Presidente CC
Diretor Administrativo Financeiro CC-
1] Diretor Técnico Cos”,
Ed
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2001, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 28 de
dezembro de 2001.
o:
» Dana
Gullhéfine Menezes
refeito
O