norma nº 1083/2001

CEM UA
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista É
LEI Nº 1.083/2001
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.045/2001,
QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-
| PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nc
o O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
hia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
» seguinte Lel: ,
Art. 1º - O art. 1º da Lel nº 1.045/2001, pássa a vigorar wm a seguinte
redação:
“Art. 1º - Ficam fixados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prêsito e dos
Secretários Municipais nos seguintes valores:
I; O subsídio do Prefeito é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) Pômas:
H. O subsídio mensal do Vice-Prefeito é de 50% (cinquent, por
r cento) do valor do subsídio do Prefeito;
Wi. O subsídio dos Secretários Municipais é de R$ 3.360,00 (três w
/ trezentos e sessenta reais) por mês. ,
y Parágrafo Único - Os subsídios acima fixados serão atualizados com
base na variação do Índice econômico do INPC-IBGE.”
I Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
: seus efeitos a 01 de janeiro de 2001, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 28 de
dezembro de 2001.
Gullhéfine Ménezes
eito |