| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2001 |
| Date | 2001-01-04 |
| Ementa | DISPÕE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES E CHEFES DE DIVISÃO, PARA A LEGISLATURA 2001. |
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Ne 1.045/2001 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBINDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2001. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bebia, Faço saber que a Clbnara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fixa o salário dos agentes políticos (Prefeito e Vice Prefeito), ficando w oilti estabelecida a remuneração de cada um: § 1° - Os subsídios do Prefeito Municipal serão de R$ 6.000,00 (seis mil reais). § 2° - Os subsídios do Vice Prefeito serão de 50% (cinquenta por cento) de remuneração estabelecida para o Prefeito. § 3° - VETADO § 4 0 - VETADO § VETADO § 6° - Os subsídios serão atualizados com base na variação do índice economia) INPC do IBGE. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando rev,iadae as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 04 de janeiro de 2001. Guilhei)i)eilknezee Prefeito