norma nº 1075/2001

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1,075/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO DE CAIÇARA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a
seguinte Lei:
Ast. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenas
Produtores Rurais do Povoado de Caiçara, sociedade civil sem fins lucrativos, situada
na Comunidade de Caiçara, com Ata e Estatuto registrados no Cartório de Títulos &
Documentos sob o nº 31.205, registro 4.378 — A/10, em 17 de dezembro de 1999.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 05 de
novembro de 2001.