norma nº 1066/2001

Ce MALA
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.066/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSEV - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA A VIDA DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSEV — ASSOCIAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, sociedade civil sem
fins lucrativos, com sede à Av. Otávio Santos, 261, sala 18, Centro, ata e estatuto
registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob Protocolo nº 32.351 e Registro nº
4.800 — AB/4 em 22 de julho de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 03 de setembro
de 2001.
José ENA Fontes
Prefeito em exercício