norma nº 1062/2001

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.062/2001
ALTERA A LEI Nº 890, DE 28 DE AGOSTO
DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1988 A
2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
S Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transferido o projeto: Reforma da Sede do Legislativo,
constante da programação do plano plurianual, Lei nº 890/97, alocado na Secretaria de
Administração, para a programação da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
[1] Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 16 de
agosto de 2001.
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